Título: Comissão estuda penas para caixa 2
Autor: Mariângela Gallucci
Fonte: O Estado de São Paulo, 03/10/2005, Nacional, p. A6

Algumas sugestões são cassar beneficiados e retirar imunidade tributária dos partidos

BRASÍLIA - Criada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) depois do escândalo nas contas do PT, a comissão de especialistas em legislação eleitoral e análises de contas vai propor mudanças que podem inviabilizar financeiramente partidos que insistam em práticas irregulares, como caixa 2 e desvio de dinheiro do Fundo Partidário. A comissão discute ainda punir políticos que se beneficiam dessas práticas - uma idéia é cassar o mandato de quem tiver contas rejeitadas. Várias punições estão previstas em lei e sua adoção depende apenas da vontade das autoridades. Entre elas está a suspensão da imunidade tributária de partidos que têm contas desorganizadas. "É só fazer", disse o ex-secretário da Receita Everardo Maciel, integrante da comissão. "A rejeição de contas por fato relevante deveria impedir a diplomação ou resultar na cassação do candidato eleito. Sanções desse tipo são inibidoras."

Everardo explicou que a sigla que perder imunidade terá de pagar impostos não recolhidos. Indagado se isso poderia levar um partido à falência, respondeu: "É a palavra que estava na minha cabeça. Aí tem de pensar numa lei de falência para partido, o que não existe."

Apesar das medidas em estudo, ele duvida do fim do caixa 2. "Caixa 2 não acaba nunca. Não existe medida que acabe com ele. Se você disser que quem fizer caixa 2 vai ser condenado ao fuzilamento, vai ter caixa 2. Se por acaso houver uma revolução cultural, vai ter caixa 2."

Outra punição que pode inviabilizar partidos é a cassação do Fundo Partidário em caso de rejeição das contas apresentadas ao TSE. Apesar de prevista em lei, essa pena não vem sendo aplicada. "É só julgar. Os fatos estão aí. Suspender o Fundo Partidário é uma pena."