Título: Agora virão as medidas de proteção
Autor: Paulo Vicentini
Fonte: O Estado de São Paulo, 01/10/2005, Economia & Negócios, p. B1

Depois do fracasso das negociações com a China para a autolimitação das vendas de produtos para o Brasil, o governo deve publicar nos próximos dias dois decretos regulamentando o mecanismo de salvaguardas contra as importações de produtos chineses. Um deles, para produtos têxteis, terá validade até 2008; o outro, para os demais setores, valerá até 2013. A regulamentação das salvaguardas dependia do retorno do ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, da China. Independentemente do resultado das negociações, os decretos já estavam prontos antes da viagem do ministro, mas não foram anunciados porque poderiam soar como provocação ao governo chinês.

A regulamentação estava parada há quatro meses na Casa Civil e não pôde ser feita antes porque precisava da publicação de um outro decreto, reconhecendo a China como membro da Organização Mundial do Comércio (OMC). Esse decreto só foi publicado no Diário Oficial no final da semana passada.

Pelo regulamento, o pedido de aplicação de salvaguardas será seguido de 30 dias de negociações entre o governo e as autoridades chinesas, para tentar um acordo que acabe com os danos causados à indústria nacional. Não havendo sucesso, abre-se o processo de investigações. Será prevista ainda a possibilidade de adoção de salvaguardas provisórias antes da conclusão das investigações. Nesse caso, o mais comum e mais rápido, é a definição de cotas para a entrada de produtos chineses no País. Outro dispositivo permite a adoção de salvaguardas preventivamente por desvios de comércio, que poderá ser acionado caso um terceiro país aplique barreiras comerciais contra a China e provoque, com isso, aumento das exportações chinesas para o Brasil.

O Ministério do Desenvolvimento alerta que caberá ao setor privado provar os danos à indústria nacional. A adoção de barreiras comerciais pode ocorrer por meio de cotas para produtos específicos ou aplicação de sobretaxa às importações por um período de 1 a 3 anos.

Os setores brasileiros mais afetados com a invasão de produtos chineses são calçados, têxteis e confecções, brinquedos, produtos óticos. As importações de têxteis este ano cresceram 49,1%; a de calçados, 59,2%; e a de brinquedos e artigos de esporte, 66,4%. As importações brasileiras de produtos chineses cresceram 47,36% neste ano, até agosto, em relação ao mesmo período de 2004, passando de US$ 2,244 bilhões para US$ 3,307 bilhões. A participação dos produtos chineses no total das importações brasileiras passou de 5,7% no ano passado para 6,9% em 2005.