Título: Alterações prejudicam consumidores de energia
Autor: Denise Chrispim Marin
Fonte: O Estado de São Paulo, 08/10/2005, Economia e Negócios, p. B6

As mudanças feitas pelo Senado "MP do Bem" não foram nem um pouco vantajosas para os consumidores de energia elétrica. Na versão anterior estava prevista a manutenção das antigas alíquotas de PIS e Cofins, de 0,65% e 3%, respectivamente. Com a retirada do setor da MP, continuam valendo as alíquotas de 1,65%, para o PIS, e de 7,6%, para a Cofins. O presidente da Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Luiz Carlos Guimarães, afirma que foi uma frustração para o setor a mudança feita pelo Senado. Segundo ele, o grande prejudicado com o aumento da tributação é o consumidor residencial e rural, além do poder público.

A classe industrial pode usar o crédito da conta de luz e reduzir os impostos, conforme a nova lei que acaba com a cumulatividade do PIS/Cofins. "É uma insensibilidade. Se por um lado o governo fica preocupado em mudar índices de reajuste e regras de revisão tarifária para promover a modicidade tarifária, por outro eleva a carga tributária dos consumidores."

Guimarães afirma que os usuários de energia estão sendo constantemente atingidos por decisões governamentais. "Hoje, de cada R$ 100 pagos no setor, R$ 40 vão para o governo em forma de tributos." Ele acrescenta também que a Prefeitura de São Paulo criou uma lei que determina um aluguel pelo espaço usado pelos postes das distribuidoras. Se essa lei for regulamentada, o grande prejudicado mais uma vez será o consumidor. Isso porque a despesa será repassada para as tarifas.