Título: Prazo se esgota e 'MP do Bem' pode caducar
Autor: Denise Chrispim Marin
Fonte: O Estado de São Paulo, 08/10/2005, Economia e Negócios, p. B6

A "MP do Bem", projeto que beneficia investimentos a vários setores com a redução de tributos federais, corre sério risco de caducar na próxima quinta-feira, quando se esgota o prazo para tramitação no Congresso. Com isso, todos os incentivos previstos no texto original perderiam efeito e o governo não poderia publicar nova medida provisória nos mesmos termos. O governo, porém, ainda acredita que o texto poderá ser votado na segunda-feira. Os articuladores correm contra o tempo principalmente porque a próxima semana tem um feriado na quarta-feira, o que significa um Congresso esvaziado.

"Eu acredito que o senso de responsabilidade e compromisso dos parlamentares com o País vai prevalecer, por isso não trabalho com a hipótese de a MP cair", disse ao Estado o secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro. Ele acrescentou que a maior parte dos dispositivos da "MP do Bem" ainda não havia entrado em vigor. Por isso, uma eventual anulação da MP não teria conseqüências práticas. "Se a 'MP do Bem' cair será um caos, uma choradeira", disse ao Estado o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Ele acredita, também, que a MP será votada. Nos bastidores do governo, a avaliação é que os parlamentares não vão quer assumir o ônus político de haver inviabilizado uma MP que corta tributos sobre o setor produtivo.

"Para o governo, se essa MP cair, será até um alívio", avaliou o relator do texto na Câmara, deputado Custódio de Mattos (PSDB-MG). "As alterações do Congresso aumentaram seus custos político e financeiro.

"Além disso, o ônus recairá sobre a Câmara, o que seria muito ruim para sua imagem, já afetada pelos escândalos que envolvem parlamentares", afirmou Mattos. "Se essa medida caducar, será uma tragédia. Todos os incentivos cairão."

"A MP do Bem" estava a caminho de ser votada na quinta-feira, mas os parlamentares descobriram que o governo havia incluído, discretamente, um dispositivo no texto que adia o pagamento de decisões judiciais de baixo valor nas quais a União sai perdedora. Entre os prejudicados, estão os aposentados. No debate, o deputado Inocêncio Oliveira (PL-PE) e o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), só não trocaram socos porque foram apartados pelos colegas.

A legislação atual prevê que pagamentos de causas contra a União no valor de até 60 salários mínimos (R$ 18 mil) devem ocorrer no prazo de 60 dias. Caso contrário, o valor pode ser seqüestrado dos cofres do Tesouro Nacional, das estatais e das autarquias. Pelo texto proposto para a "MP do Bem", esses pagamentos seriam adiados para o ano seguinte, caso as verbas reservadas para esse fim no orçamento se esgotem.

Somente em 2005, esses pagamentos custaram R$ 5 bilhões para o Tesouro, que tinha pouco mais de R$ 4 bilhões reservados no orçamento de 2005. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, observou que essa despesa tem crescido de forma acelerada. Ele disse que o governo não pretende "usurpar o direito de ninguém", mas defendeu o dispositivo. De acordo com o Ministério da Previdência, as causas ganhas pelos aposentados contra a União se referem a correção de benefícios, entre outros.

De um lado, o PV, PDT e PPS resistem à preservação de tal emenda, sob o argumento que afetaria sobretudo os aposentados e as pessoas carentes - principais autores de ações contra a União. De outro, o PT e o próprio PSDB alertam que essa emenda seria um "mal menor". Pior cenário surgirá se a MP vier a caducar .