Título: Para encerrar crise, PT garante legenda a quem renunciar já
Autor: João Domingos e Luciana Nunes Leal
Fonte: O Estado de São Paulo, 07/10/2005, Nacional, p. A4

O PT fechou um acordo interno para tentar esvaziar a crise política que corrói o governo Lula há quase cinco meses: a cúpula do partido quer que seis deputados sob ameaça de cassação renunciem logo ao mandato. Em troca, garante a eles legenda para concorrerem novamente à Câmara no ano que vem. A maior parte dos deputados - denunciados pelas CPIs dos Correios e do Mensalão - aceitou a oferta. Se renunciarem antes da abertura do processo de cassação, eles mantêm os seus direitos políticos. Antes, o presidente interino do PT, Tarso Genro, falou em negar legenda a quem renunciasse para escapar ao castigo do Parlamento, mas a proposta acabou descartada pelos demais membros da direção nacional. Com isso, a decisão passou para os diretórios regionais, que vão liberar todas as candidaturas. "A legenda é dada pelo diretório regional e nenhum diretório regional vai negá-la. Assim como o julgamento, que é político, a renúncia também é, porque aquele que se sente prejudicado busca garantir os seus direitos políticos", explicou o presidente do PT de Goiás, deputado Rubens Otoni.

Por trás do acordo, além do interesse de preservar o governo Lula, há a convicção de muitos petistas de que os deputados acusados estão sendo submetidos a julgamento sumário, sem direito a ampla defesa. Por essa interpretação, a negação da legenda seria um segundo julgamento, agora sumaríssimo.

Na próxima terça-feira a Mesa Diretora da Câmara examinará o pedido de abertura de processo de cassação de 13 deputados, entre eles os petistas João Magno (MG), João Paulo Cunha (SP), José Mentor (SP), Josias Gomes da Silva (BA), Paulo Rocha (PA) e Professor Luizinho (SP).

Os acusados sempre disseram que estão sendo julgados sem ter direito a defesa. Eles chegaram a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente do STF, Nelson Jobim, concedeu-lhes uma liminar e determinou que a Câmara devia dar-lhes direito de defesa na Corregedoria, passo anterior ao envio do processo para o Conselho de Ética. "Não quero ir para o Conselho de Ética. Por isso, fiz a defesa na Corregedoria", disse João Paulo. Não adiantou. O processo que a Mesa da Câmara vai examinar saiu da Corregedoria.

Publicamente os deputados do PT não admitem renunciar. Mas contaram a parlamentares do Conselho de Ética que, se tiverem a garantia de receber a legenda do PT, poderão optar pela renúncia. Eles dizem que vão lutar até o fim para provar inocência.

AS RAZÕES

João Paulo acha que será absolvido pelo plenário, porque até o início do ano era presidente da Câmara. Fez muitas amizades quando líder do PT por causa de seu jeito sereno de negociar. Professor Luizinho acha que será absolvido no Conselho de Ética, porque a acusação contra ele é de que um assessor retirou das contas de Marcos Valério apenas R$ 20 mil.

Os outros quatro têm situação mais complicada. José Dirceu (SP), por exemplo, já não assegura a manutenção de seus os direitos políticos se renunciar. Pela Constituição, perderá os direitos políticos o parlamentar que renunciar a partir do momento em que o processo for aberto. Essa emenda constitucional foi aprovada em 1994, após a CPI dos Anões do Orçamento.

Outros três parlamentares já comunicaram à Mesa da Câmara que estão com os ofícios de renúncia prontos, aguardando apenas o anúncio da Mesa de que vai mandar os processos para o Conselho de Ética. São eles José Borba (PR), ex-líder do PMDB, José Janene (PR), líder do PP, e Vadão Gomes (PP-SP).