Título: Rigotto: valor é 'insuficiente' e prejuízo, dez vezes maior
Autor: Eduardo Kattah e Raquel Massote
Fonte: O Estado de São Paulo, 07/10/2005, Nacional, p. A10

O governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, disse que a liberação dos R$ 900 milhões que o governo federal deve aos Estados e que estavam contingenciados é insuficiente. E lembrou que os Estados exportadores estimam que as perdas de receita com a desoneração fiscal das exportações atingiram um valor de R$ 9 bilhões, só em 2004. O governador Geraldo Alckmin, de São Paulo, disse que a liberação dos R$ 900 milhões "é uma boa notícia, porque trata-se do cumprimento de um acordo do governo com os governadores". Segundo Rigotto, a liberação determinada por Lula apenas cumpre um acordo fechado com os Estados e não traz nenhuma novidade: "A atitude do governo federal não poderia ser outra. Esses R$ 900 milhões foram acordados no ano passado, mas ainda estão muito aquém do total a que os Estados têm direito", acrescentou.

Para Rigotto, a etapa mais importante, agora, é assegurar recursos para o ressarcimento da desoneração das exportações dentro do Orçamento da União para 2006. "Novamente, o governo federal 'esqueceu' de incluir os valores no Orçamento do ano que vem, o que é lamentável", afirmou. "A etapa mais importante, e que devemos vencer agora, é fazer prontamente a correção do Orçamento para 2006", afirmou.

No ano passado, diz Rigotto, o conjunto dos Estados exportadores reivindicou um mínimo de R$ 9 bilhões como compensação para a isenção fiscal nas exportações. No orçamento, o governo federal reduziu esse total de recursos para apenas R$ 5,2 bilhões. Deste total, R$ 900 milhões foram contingenciados pela União e representam os valores cuja liberação foi anunciada ontem pelo presidente Lula e que, finalmente, chegarão aos cofres estaduais