Título: Lula cede a governadores e manda liberar R$ 900 milhões
Autor: Eduardo Kattah e Raquel Massote
Fonte: O Estado de São Paulo, 07/10/2005, Nacional, p. A10

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cedeu à pressão dos governadores e determinou à área econômica o descontingenciamento de R$ 900 milhões referentes a recursos para o ressarcimento aos Estados pelas perdas com a desoneração das exportações prevista na Lei Kandir. O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), anunciou ontem a decisão do presidente, após solenidade no Palácio da Liberdade. Lula não falou com a imprensa. "Eu recebi agora, felizmente, do próprio presidente da República, a garantia de que os R$ 900 milhões serão liberados. Portanto, é algo que atende não a uma reivindicação de Estados ou setores exportadores, apenas. Atende a um compromisso firmado", disse Aécio, um dos principais críticos do bloqueio dos recursos. "Quero reconhecer que a palavra final do presidente da República foi extremamente importante. Ele me confirmou que ontem (anteontem) à noite conversou com o ministro (da Fazenda, Antonio) Palocci e autorizou que fossem feitos os procedimentos para a liberação, o mais rápido possível, desses recursos", completou.

Aécio afirmou que, com o desbloqueio, "não há mais necessidade" do protocolo assinado pelos governos estaduais e Distrito Federal - no âmbito do Conselho de Política Fazendária (Confaz), dia 30 de setembro -, pelo qual as unidades deixariam de autorizar transferências de créditos de ICMS às empresas exportadoras.

Em um reflexo imediato, a Fiat Automóveis anunciou durante a semana a revisão de seu programa de investimento, da ordem de R$ 1,3 bilhão.

"Foi muito importante que houvesse essa mobilização", observou Aécio. "Hoje eu quero dizer que o intento foi alcançado. Os R$ 900 milhões serão rapidamente liberados para os Estados", comemorou. A expectativa é que o descontingenciamento ocorra nos próximos dias, disse o governador, destacando que Minas terá participação de 11% a 12% do repasse.

CONFRONTO

De acordo com o Orçamento Geral da União, os Estados deveriam receber um total de R$ 5,2 bilhões em 2005, referentes às compensações estabelecidas na Lei Kandir, em razão das perdas de arrecadação geradas no estímulo às exportações. O governador tucano destacou "a compreensão do governo federal de que não pode entrar num confronto com os Estados".

Disse que trata-se de uma "questão conceitual" e não "reivindicatória". "Os Estados querem continuar contribuindo para a melhoria e o aumento das exportações, mas o governo federal tem que também dar a sua contribuição. Não dá para simplesmente virar as costas. Este foi um gesto importante, mas nós estaremos sempre mobilizados nesta discussão."

Os governadores também questionam o fato de a União não ter incluído na proposta orçamentária para 2006 recursos para ressarcir as perdas causadas pela desoneração do ICMS. "Nós vamos depois discutir a questão de 2006", disse Aécio.