Título: Governo pode vetar mudanças na 'MP do Bem'
Autor: Gustavo Freire e Renata Veríssimo
Fonte: O Estado de São Paulo, 07/10/2005, Economia & Negócios, p. B3

O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, disse que o governo poderá vetar algumas mudanças realizadas pelo Congresso no texto da Medida Provisória 252, a "MP do Bem". Observando que não gostaria de antecipar essas decisões, o ministro informou que o governo analisa a possibilidade de vetar o aumento do limite para enquadramento das empresas no Simples, o sistema simplificado de recolhimento de impostos e contribuições federais. A mudança promovida pelo Congresso representará uma renúncia fiscal de R$ 1,8 bilhão. O governo estuda também o encaminhamento de um novo projeto ao Congresso para reformular esse sistema. Palocci, no entanto, fez questão de destacar que não há conflito entre governo e Congresso porque a valorização do Simples já é uma decisão de governo: "Achamos justo que o Simples tenha seu limite ampliado. Mas achamos que o nosso projeto tem características um pouco melhores do que o que foi aprovado".

Segundo Palocci, o projeto alternativo em estudos pelo governo prevê um sistema de progressividade tributária. Isso evitaria que as micro e pequenas empresas tivessem um aumento brusco de tributação quando seu faturamento aumentasse. De acordo com o ministro, o limite atual do Simples cria um represamento nos investimentos empresariais.

Outro ponto do projeto é a previsão de transformar o Simples num sistema nacional de impostos, que passe a valer para as três esferas de governo.

Palocci disse que a idéia original do Simples, criado em 1996, era estender o sistema por meio de convênios com Estados e municípios. No entanto, passados 9 anos, nenhum convênio foi assinado com Estados, e há apenas 7 ou 8 convênios com municípios.