Título: Governo baixa decretos e barra produtos chineses
Autor: Renata Veríssimo
Fonte: O Estado de São Paulo, 07/10/2005, Economia & Negócios, p. B7

Mais de quatro meses depois da decisão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), o governo finalmente publicou ontem no Diário Oficial da União os dois decretos que regulamentam o mecanismo de salvaguardas contra as importações de produtos chineses. Um deles regula a aplicação das barreiras comerciais contra produtos têxteis e terá validade até dezembro de 2008. O outro, para os demais setores, fica em vigor até dezembro de 2013. "O governo está agora legalmente aparelhado para receber os pleitos do setor privado", afirmou o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan. Segundo o ministro, a avaliação dos pedidos dos setores prejudicados ocorrerá em paralelo às negociações com o governo da China para a assinatura de um acordo de restrições voluntárias às exportações chinesas para o Brasil.

"Acho que não terá mudança significativa no nosso relacionamento porque eu já avisei ao ministro do Comércio da China que nós íamos publicar as medidas a que o Brasil tem direito", disse Furlan. "Não acredito que o governo chinês se sinta pressionado ou que haverá retaliações. Acho que foi dado um passo relevante para acolher o pleito dos setores privados nacionais." Ele não acredita que a publicação dos decretos diminuirá a pressão dos empresários. "Pelo contrário. Acho que aumenta a pressão sobre os nossos técnicos, que terão de interagir com os setores para dar agilidade aos processos."

Pela primeira vez, Furlan respondeu pessoalmente às freqüentes reclamações da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) de que não estaria sendo consultada na regulamentação das salvaguardas e deixou claro que prefere trabalhar diretamente com as entidades setoriais. "As entidades setoriais dialogam diretamente com o governo e têm mais capacidade técnica e específica. Elas não precisam de um guarda-chuva regional. A nossa equipe prefere a interlocução direta porque pode encurtar o processo. A nossa visão é mais técnica e operacional do que política", disse o ministro, citando, entre outras, a Abit (Têxteis), a Abinee (eletroeletrônicos) e a Abicalçados.

Os decretos publicados ontem estabelecem que, após o pedido de aplicação de salvaguardas, o governo abrirá negociação durante 30 dias com as autoridades chinesas para tentar um acordo que sane os problemas apontados pela indústria nacional. Se as negociações não tiverem sucesso, será aberta então a investigação.

Entre os setores brasileiros mais afetados com a invasão de produtos chineses estão calçados, têxteis e confecções e brinquedos. As importações de têxteis este ano cresceram 49,1%, as de calçados, 59,2% e a de brinquedos e artigos de esporte, 66,4%. As importações totais da China cresceram 47,36% nos de janeiro a agosto em relação ao mesmo período de 2004, passando de US$ 2,244 bilhões para US$ 3,307 bilhões. A participação dos produtos chineses no total das importações brasileiras passou de 5,7% em 2004 para 6,9% neste ano.

CARNE

Para Paul Liu, presidente da Câmara Brasil-China de Desenvolvimento Econômico, as salvaguardas podem emperrar os negócios entre Brasil e China, se os chineses considerarem a medida como uma atitude "grave" por parte do governo brasileiro.

"Vender carne aos chineses, agora, vai ficar bem mais difícil." A Argentina fechou um acordo de exportação direta de carnes para a China na mesma época que o Brasil, em novembro do ano passado. Mas enquanto os argentinos estão vendendo carnes regularmente para os chineses, os brasileiros ainda enfrentam barreiras.