Título: STJ libera reajuste maior de planos
Autor: Mariângela Gallucci e Lígia Formenti
Fonte: O Estado de São Paulo, 06/10/2005, Vida&, p. A23

BRASÍLIA - A novela sobre o aumento ou não dos planos de saúde contratados antes de 1999, ou seja, anteriores a lei do setor, teve ontem mais um capítulo. Os ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram cassar uma liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região que impedia os reajustes. Com a decisão, as empresas reconquistaram o direito, pelo menos temporário, de cobrar seus serviços de forma atualizada - pelos índices maiores. Os índices foram autorizados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A decisão do STJ não é definitiva. Os ministros resolveram tomá-la de forma cautelar. Em um julgamento que deverá ocorrer em breve, eles resolverão se concedem ou não uma liminar para suspender os reajustes. Os ministros chegaram a começar a discutir o caso, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Nilson Naves.

A disputa em torno dos aumentos começou quando a ANS autorizou as operadoras de planos de saúde Bradesco e Sul América a reajustarem, respectivamente, em 25,8% e 26,1% os contratos antigos.

A diretora da ANS, Maristella Gregori, informou ontem que a decisão da Corte será dada no dia 19. Ela nega que tal cobrança traga prejuízos para consumidores. "Temos o compromisso de zelar pelos usuários", afirmou.