Título: Lula elevou impostos em R$ 11,7 bi
Autor: Fabio Graner
Fonte: O Estado de São Paulo, 10/10/2005, Economia & Négocios, p. B1

Desde a posse, governo editou 20 leis que aumentaram a arrecadação. Mas também desonerou alguns setores com "bondades"

O governo Lula baixou pelo menos 20 leis alterando a cobrança de impostos e contribuições no País. A maioria foi para enfiar mais a mão no bolso do contribuinte, mas de 2004 para cá entraram em vigor medidas que aliviam a tributação. Ainda assim, a arrecadação adicional chegou a R$ 11,7 bilhões. Levantamento da Receita Federal ao qual o Estado teve acesso exclusivo mostra que o aumento ou a criação de tributos trazem para o caixa do governo um adicional de R$ 27 bilhões. Na direção contrária, as desonerações feitas pelo governo, incluindo a "MP do Bem", que está em negociação no Congresso, representaram renúncia fiscal de R$ 15,3 bilhões.

A conclusão é que a sociedade foi onerada em mais R$ 11,7 bilhões. O aumento da arrecadação federal entre 2003 e 2005, porém, foi muito maior. Segundo cálculo da Receita, a alta será de R$ 122,78 bilhões se for confirmado que as receitas administradas somarão R$ 337 bilhões neste ano. Ou seja, os novos tributos representaram 9,5% da expansão.

O restante do crescimento da arrecadação é explicado por fatores como a cobrança de tributos atrasados, efeito da fiscalização e o crescimento da economia, que faz com que empresas faturem mais e paguem mais impostos.

Segundo o estudo, as leis que mais elevaram a arrecadação foram, em primeiro lugar, a que permitiu a cobrança de PIS/Cofins de produtos importados, aprovada em abril de 2004, cuja estimativa de receita é de R$ 15 bilhões entre 2004 e 2005.

Os cofres da Receita também foram engordados pela lei que mudou o cálculo da Cofins e elevou a alíquota de 3% para 7,6%. Entrou em vigor em 2003 e deverá render em dois anos mais de R$ 6 bilhões extras.

Para manter a promessa de não elevar a carga tributária, o governo reduziu, no fim de 2004, impostos de produtos e setores estratégicos, as chamadas "bondades". A principal "bondade" foi a redução a zero das alíquotas de PIS/Cofins de produtos da cesta básica, em julho de 2004, que até o fim deste ano deve representar uma renúncia fiscal de R$ 3,7 bilhões.

A arrecadação também caiu por causa da lei que diminuiu o prazo para que empresas utilizem os créditos de PIS/Cofins que ganham quando compram novas máquinas e equipamentos e pela redução a zero desses mesmos tributos cobrados sobre a farinha de milho e o leite.

A MP do Bem, ainda em debate no Congresso, representará renúncia de R$ 1,38 bilhão. Há, porém, risco de ela perder a validade, se não for votada até quinta-feira na Câmara.

Para o secretário-adjunto da Receita, Ricardo Pinheiro, os dados mostram que, apesar do aumento de carga, o avanço do Fisco no bolso do brasileiro é menor que a elevação da arrecadação provocada por outros fatores. Atualmente, as análises colocam, dependendo de quem faz a conta, a carga tributária global (incluindo Estados e municípios) entre 36,5% e 38% do Produto Interno Bruto (PIB).

No entanto, afirmou Pinheiro, a metodologia usada no Brasil para calcular a carga tributária não separa o aumento da tributação provocada por uma iniciativa do governo de mexer numa lei do aumento das receitas proporcionado, por exemplo, pelo crescimento econômico ou efeito da inflação. "O governo só pode ser responsabilizado onde ele pode intervir, que é na legislação e na eficiência arrecadatória", afirmou.

Parte da expansão nominal da arrecadação prevista para o período 2003-2005, explica Pinheiro, é determinada pela inflação. Ela amplia o valor tributável, por isso eleva a arrecadação. Também o crescimento econômico, com seus efeitos positivos no consumo, emprego, salário e renda, amplia a base de arrecadação.

Ele avalia que o crescimento líquido das receitas decorrentes de mudanças na lei deve-se, na maior parte, à incidência de PIS/Cofins sobre importados, que beneficiou de forma geral a economia. "Foi uma medida de proteção ao produto nacional, que tinha desvantagem tributária em relação ao importado", afirmou Pinheiro.

O presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Gilberto Amaral, concorda que crescimento de arrecadação por fatores como inflação e crescimento do PIB não são aumento de carga no sentido de maiores pagamentos. Mas contesta que ganhos de eficiência na arrecadação não são aumento de carga. Ele explica que, ao combater a sonegação, a Receita amplia o número de contribuintes. Esse movimento, sustenta Amaral, deveria ser contrabalançado pelo corte nas alíquotas dos impostos. Ou seja, se há mais pessoas e empresas pagando, todos podem pagar menos.