Título: Os satélites brasileiros
Autor:
Fonte: O Estado de São Paulo, 10/10/2005, Notas e Informações, p. A3

É auspiciosa a notícia de que o governo começa a acelerar a implementação do programa do Satélite Geoestacionário Brasileiro (SGB). Fabricantes de satélites e seus lançadores já receberam um pedido formal de informações sobre a possibilidade de fornecer os equipamentos de que o Brasil precisará para cobrir o território nacional e, potencialmente, países vizinhos, com três satélites geoestacionários. Esse programa, que deverá ter um custo aproximado de US$ 1,5 bilhão, fará parte de um sistema mundial de comunicação, navegação e vigilância basicamente voltado para o gerenciamento do tráfego aéreo, coordenado pela Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), um órgão ligado à ONU.

Em 1983, preocupada com o explosivo aumento do tráfego aéreo internacional, a OACI criou um comitê para estudar os futuros sistemas de navegação aérea. Esse grupo concebeu um sistema de comunicações, navegação e vigilância baseado em satélites e, em 1993, a OACI aprovou as diretrizes para a instalação de um sistema global, que seria implementado de forma gradual em nove regiões geográficas.

Atualmente, o gerenciamento do tráfego aéreo é feito com a utilização de estações de radar baseadas em terra. Esse sistema tem notórias limitações, que vão desde a dificuldade - ou impossibilidade - de instalar radares em determinadas regiões, até o alcance restrito desses aparelhos. Os aviões que cruzavam a Amazônia brasileira, por exemplo, até a recente entrada em serviço do Sivam, não tinham cobertura de radar. Já o sistema de apoio à navegação baseado em satélites não sofre essas limitações, podendo atender até regiões onde não existam serviços de apoio baseados em terra.

O Brasil se comprometeu com a OACI a sediar um dos centros regionais de gerenciamento da navegação aérea, nesse novo sistema. O custo de instalação do projeto é, sem dúvida, alto, mas as vantagens dele decorrentes são compensadoras.

Em primeiro lugar, o Brasil manterá sua soberania, autoridade e responsabilidade em matéria de controle e segurança da navegação aérea. Terá, assim, participação efetiva na infra-estrutura das comunicações aeronáuticas, navegação e vigilância aérea, na América do Sul e no Caribe. Caso o Brasil decidisse não participar ativamente da rede mundial de satélites de navegação, em poucos anos teríamos de contratar serviços prestados por organizações estrangeiras, dada a inexorabilidade da mudança de padrão tecnológico.

Em segundo lugar, com esse projeto o Brasil poderá desenvolver ou adquirir tecnologia para a futura construção de satélites geoestacionários, além de contar com a assistência técnica da Organização da Aviação Civil Internacional.

Em terceiro lugar, com esse projeto o Brasil reservará espaço orbital para o posicionamento de seus satélites, o que é cada vez mais difícil num espaço já saturado de artefatos.

Finalmente, o Brasil poderá usar os satélites geoestacionários para as comunicações governamentais, principalmente as militares e de segurança. Atualmente, as comunicações militares usam os serviços dos satélites Brasilsat, da Embratel. Quando essa utilização foi decidida, a Embratel era uma empresa estatal. Depois de privatizada, os militares passaram a se queixar que a continuidade dos serviços depende de considerações comerciais, alheias ao controle do governo. Os satélites geoestacionários eliminariam esse problema e proporcionariam considerável economia adicional, centralizando as comunicações dos órgãos do governo e complementando a infra-estrutura de telecomunicações nas regiões onde os atuais serviços são precários.

Essa última, no entanto, é uma vantagem adicional, marginal à finalidade precípua do projeto de satélites geoestacionários. Já se fala na recriação da Telebrás, uma empresa estatal, para a exploração comercial das capacidades de telecomunicações dos satélites.

Isso seria um erro, sob todos os pontos de vista. O projeto do Satélite Geoestacionário Brasileiro atende a objetivos estratégicos e a compromissos internacionais assumidos pelo Brasil e deve se limitar, primordialmente, a esses objetivos. Para as telecomunicações em geral, os clientes brasileiros podem usar cerca de 50 satélites já em órbita.