Título: Senado pode votar projeto das florestas em 2 semanas
Autor: Gilse Guedes
Fonte: O Estado de São Paulo, 06/10/2005, Vida&, p. A22

BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem o projeto de gestão de florestas que autoriza empresas privadas e populações nativas a explorarem, por meio de concessões públicas, áreas protegidas. De autoria do Ministério do Meio Ambiente (MMA), a proposta deve ser votada no plenário do Senado dentro de duas semanas. Caso seja aprovado, o projeto deve ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo estimativa do MMA, em dez anos a área sob concessão chegará a 13 milhões de hectares (3% da área da Amazônia), a receita anual direta (taxas pagas pelo uso do recurso florestal) será de R$ 187 milhões anuais e arrecadação de impostos de R$ 1,9 bilhão .

Segundo o relator do projeto na CCJ, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), que apresentou substitutivo com várias modificações, a área sob concessão poderá ser bem maior do que o divulgado pelo governo. Só na Amazônia 40% da floresta pode ser entregue para concessão pública, afirmou. Por considerar que o texto é polêmico, o senador queria mais prazo na CCJ para discussão do projeto, mas o governo fez um acordo com a oposição,conseguiu evitar alterações na proposta e aprová-la. A oposição pediu para se se torne mais claro que as terras públicas com área superior a 2,5 mil hectares destinados devem ter o contrato aprovado pelo Congresso.

Conforme o texto acordado, haverá três formas para concessão das áreas de florestas: criação de unidades de conservação que permitem a produção sustentável; destinação para uso comunitário, como assentamentos florestais, reservas extrativistas, áreas quilombolas; e concessões florestas pagas por meio de licitações.

Para evitar que grandes empresas monopolizem a maior parte das áreas protegidas, o MMA fixou salvaguardas. Uma delas proíbe que um concessionário assine mais de dois contratos em cada lote de concessão. Além disso, a disputa licitatória somente será feita depois da definição das unidades de conservação que serão mantidas intactas e das áreas destinadas ao uso comunitário.