Título: Telefone social pode ser para todos, diz Costa
Autor: Gerusa Marques
Fonte: O Estado de São Paulo, 06/10/2005, Economia & Negócios, p. B7

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, admitiu ontem a possibilidade de o telefone social, com uma tarifa de assinatura mais barata, ser estendido a toda a população e não ficar restrito apenas às camadas de baixa renda. Essa possibilidade será considerada caso os estudos que vêm sendo feitos pelo ministério, pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e pelas empresas comprovem que a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) impede descontos de tarifas a um segmento específico da sociedade, ferindo o princípio da isonomia previsto na lei. Segundo o ministro, que se reuniu ontem com representantes das operadoras, as empresas concordam com a ampliação. A proposta, disse ele, será detalhada até amanhã, em novo encontro com as concessionárias. Pelo que foi anunciado na semana passada pelo ministro, o telefone social seria destinado a famílias com renda mensal de até três salários mínimos. A assinatura básica custaria R$ 19,90 por mês, metade do que é cobrado nos telefones convencionais, e daria direito a 100 minutos de franquia para ligações locais. Para as ligações que excedessem a franquia e nas chamadas para celular, no entanto, seria cobrada uma tarifa mais alta por minuto.

Costa disse que essa faixa da população não usa mais que 50 minutos por mês e, portanto, seria atendida pela franquia. O ministro afirmou também que a maioria das famílias brasileiras seria beneficiada pelo telefone social. ¿Se quase 70% da população está nessa faixa de renda, vamos pensar na possibilidade de tirar a restrição.¿ Nesse caso, caberá ao cliente decidir o tipo de telefone que terá em casa: o convencional ou o social.

Hélio Costa admitiu ainda haver uma disputa de competência entre o ministério e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). ¿Eu sinto que há, sim, essa situação de conflito, de concorrência de alguns setores.¿ Mas fez uma ressalva sobre a disputa: ¿Não da minha parte.

Quero apenas que o resultado seja um ganho para o usuário de telefone, mas não podemos abrir mão do fato de que quem dita a política de telecomunicações é o ministério¿. Essa disputa de poder foi alimentada pela proposta de criação do telefone social, que atropelou estudos da Anatel para um serviço mais barato ¿ chamado de Acesso Individual de Classe Especial (Aice). Ontem, falando a uma comissão da Câmara dos Deputados, Costa disse que a proposta do Aice é limitada. ¿A nossa é muito melhor.¿

TROCA DE COMANDO

Hélio Costa disse ainda que a troca de comando na Anatel poderá facilitar a implantação do telefone social.

O mandato do atual presidente, Elifas Gurgel do Amaral, termina em 4 de novembro. Costa pretende indicar alguém que já esteja no órgão. Segundo o ministro, a indicação será encaminhada ao Senado até o fim deste mês, para que possa ser apreciada até 15 de dezembro. Entre os cotados estão o atual procurador-geral da agência, Antonio Bedran, e o superintendente de Serviços Privados, Jarbas Valente.

Ainda na Câmara o ministro afirmou que concorda com a possibilidade de adiar a entrada em vigor dos novos contratos de concessão da telefonia fixa, prevista para janeiro de 2006. Ele disse, no entanto, que essa medida, que vem sendo pedida pelas empresas e por sindicatos de trabalhadores do setor, cabe à Anatel.