Título: Impasse pode provocar queda nas exportações
Autor: Adriana Fernandes, Fábio Graner andes,
Fonte: O Estado de São Paulo, 04/10/2005, Nacional, p. A8

O impasse entre a União e os Estados na aplicação da Lei Kandir pode provocar queda nas exportações, a depender de quanto tempo durar o protocolo acertado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). De imediato, a suspensão no reconhecimento e no pagamento dos créditos para as empresas exportadoras que são beneficiadas com a isenção de ICMS prevista na Lei Kandir causa, no mínimo, prejuízo à imagem do País no exterior. A análise é de empresários e especialistas ligados ao setor.

¿É necessária uma solução urgente¿, cobrou o diretor de Comércio Exterior do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo, Humberto Barbato. ¿Essa disputa é antiga e o ministro da Fazenda (Antonio Palocci) não pode dizer que foi surpreendido.¿

Para o presidente da Associação de Empresas Brasileiras para Integração de Mercados, o consultor Michael Alaby, os exportadores foram transformados em ¿boi de piranha¿. ¿É gravíssimo para a imagem do Brasil no exterior; precisamos de regras claras e que elas sejam cumpridas¿, afirmou.

Barbato e Alaby criticaram a resistência de Palocci a quitar a compensação devida aos Estados ¿ a Lei Kandir, em vigor desde 1996, isenta de ICMS exportações de produtos industrializados semi-elaborados e produtos primários.

¿O superávit primário executado pelo governo foi muito maior do que o acordado com o FMI¿, disse Barbato. ¿Dinheiro para acertar os repasses aos Estados existe.¿