Título: Estados suspendem restituição a exportadores em represália a Palocci
Autor: Adriana Fernandes, Fábio Graner andes,
Fonte: O Estado de São Paulo, 04/10/2005, Nacional, p. A8
Governadores assinam protocolo que suspende Lei Kandir até que ministro libere R$ 900 milhões para compensar isenção de ICMS
Em represália ao governo federal, os Estados decidiram suspender a partir de hoje o reconhecimento e pagamento de créditos aos exportadores pela isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), prevista na Lei Kandir. O ultimato visa a forçar o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, a liberar R$ 900 milhões do orçamento da União deste ano destinados ao ressarcimento dos Estados pelas perdas provocadas com a lei. O dinheiro foi bloqueado e faz parte de um total de R$ 5,2 bilhões que o governo se comprometeu a transferir neste ano. A decisão dos governos estaduais afeta diretamente o caixa das empresas exportadoras e foi acertada na sexta-feira, em Manaus, em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em protocolo assinado pelos secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal. Em reunião ontem com um grupo de quatro governadores de Estados exportadores, Palocci pediu prazo de 15 dias para resolver o impasse.
"O protocolo só cai no momento em que o governo restaurar o compromisso dele com a transferência dos R$ 900 milhões", disse o governador de Minas, Aécio Neves (PSDB).
Apesar do ultimato, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), se disse otimista com a possibilidade de entendimento: "O ministro nos pediu um prazo de 15 dias e eu acredito que vamos chegar a uma boa solução nas próximas semanas", contou. Ele deixou claro que, por garantia, São Paulo vai manter o protocolo até a liberação do dinheiro. Já Palocci, após o encontro, foi lacônico e disse apenas que "estava acertando" um entendimento.
O governador Alckmin informou que São Paulo faz um ressarcimento anual aos exportadores de R$ 1,3 bilhão. De acordo com ele, a Lei Kandir, por não ter definido quanto deve ser repassado aos Estados anualmente, tem causado desgaste aos governadores, que todos os anos precisam negociar os recursos com a União.
O governador de São Paulo reclamou que este ano a União repassou para os Estados apenas 20% do total previsto para o ressarcimento da Lei Kandir, quando deveria repassar 50%, uma vez que a outra metade é de responsabilidade dos Estados e dos municípios.
PRÓXIMO ANO
Os Estados exportadores também cobraram de Palocci a inclusão na proposta do orçamento de 2006 dos recursos da Lei Kandir. O governo enviou a proposta ao Congresso em agosto, sem definir o dinheiro para o repasse, preferindo negociar depois com os governadores, como ocorreu no ano passado.
"Esse esquecimento é triste. Mostra um descaso com a Federação", atacou o governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto (PMDB). "Se não houver compensação, vai se criar um problema para as exportações, que já sofrem com o sério problema do câmbio."
Aécio disse que os governadores mobilizarão suas bancadas no Congresso para fazer valer a Lei Kandir. Segundo ele, os Estados vão reiniciar na próxima semana negociações com a Fazenda para dar solução definitiva à questão. "Quem sabe até lá (fim do ano) nós possamos encontrar uma fórmula nova, com a participação dos Estados, da União e do setor exportador", disse o governador.
Se não for possível uma fórmula definitiva, disse ele, será preciso destinar recursos "minimamente razoáveis" para os Estados no orçamento. Os governadores querem no mínimo repetir o mesmo valor de R$ 5,2 bilhões acertado para este ano, corrigido pela inflação.
NÚMEROS
R$ 900
milhões é quanto os governadores pedem que seja liberado
R$ 5,2
bilhões é o total que o governo se comprometeu a transferir este ano para os Estados
15
dias é o prazo que Palocci pediu para resolver o impasse
R$ 1,3
bilhão é o ressarcimento anual de São Paulo aos exportadores, segundo Alckmin