Título: Beneficiados esperam reedição
Autor: Adriana Fernandes e Vânia Cristino
Fonte: O Estado de São Paulo, 13/10/2005, Economia & Negócios, p. B7

Setores beneficiados pela 'MP do Bem' lamentam o curto tempo de vida das medidas e esperam sua reedição o mais rápido possível. Alguns querem que as normas sejam reeditadas de forma isolada para facilitar a aplicação de cada uma. Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Newton Mello, a MP 252 é um 'caleidoscópio, um conjunto heterogêneo de medidas difícil de ser defendido.' Mello sugere a reedição das medidas individualmente. A 'MP do Bem' inclui a desoneração tributária em investimentos no setor produtivo, isenção de impostos na venda de imóveis e criação do PC popular, entre outros itens. 'Talvez por isso não tenha sido aprovada.' A volta da alíquota de 2% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para máquinas e equipamentos, que tinha sido zerada, é lamentável, diz Mello.

Para ele, onerar investimentos em máquinas para fabricar produtos que por sua vez serão tributados é uma inversão de valores. 'Os preços voltam a subir e haverá impacto nas vendas.' O setor imobiliário pouco usufruiu da isenção do Imposto de Renda sobre a valorização do imóvel, válida para quem vendesse o imóvel residencial e usasse o dinheiro na compra de outro num prazo de 180 dias.

Sem a MP, volta a taxação de 15% de IR sobre o lucro imobiliário, diferença entre o valor declarado e o valor de mercado. 'Esperamos por essa medida há quase dez anos, por isso é muito frustrante ver a MP ir por água abaixo', afirma o diretor executivo do Sindicato da Habitação (Secovi-SP), Celso Petrucci. Ele espera que a norma volte a ser editada 'bem rápido' em outra MP.

As micro e pequenas empresas que aguardavam a correção do Simples em 100% prevista pela 'MP do Bem' torcem agora pela aprovação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa para usufruírem de mudanças. 'Seria muito bom se o Simples já fosse corrigido', comenta o consultor de políticas públicas do Sebrae, André Spinola.

A MP ampliava o limite de faturamento de R$ 120 mil para R$ 240 mil para microempresas ingressarem no Simples. Para as pequenas, passaria de R$ 1,2 milhão para R$ 2,4 milhões.

Spinola diz que os valores atuais impedem o crescimento das empresas. 'Nos meses de outubro e novembro, quando o faturamento começa a se aproximar do limite, elas vão fechar as portas e parar, ou não conseguirão arcar com a tributação.' O Sebrae previa que cerca de 1 milhão de empresas seriam beneficiadas pela mudança na faixa de tributação.