Título: Custo da MP do Bem assustou o governo
Autor: Adriana Fernandes e Vânia Cristino
Fonte: O Estado de São Paulo, 13/10/2005, Economia & Negócios, p. B7

Cálculos da Receita Federal mostram que os gastos com a 'MP do Bem' poderiam chegar a R$ 12 bilhões, e não R$ 6,6 bilhões, como foi divulgado no Congresso. É por causa dessa conta salgada que parlamentares do próprio governo esvaziaram a sessão da Câmara na terça-feira, impedindo sua votação. O prazo de validade da MP acaba hoje, mas ela já é dada como morta.

O governo tentará ressuscitar partes dela, incluindo pedaços em uma outra MP, a 255, que trata da extensão do prazo para que os participantes dos fundos de pensão escolham por qual sistema de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Física querem ser tributados. 'Nosso saco de bondades já tinha se esgotado, o governo não tinha alternativa', justificou um técnico da Receita. Ele informou que tal nível de renúncia fiscal comprometeria até o orçamento de 2006, além de consumir toda a folga de caixa disponível, de cerca de R$ 2,5 bilhões, que seria usada para uma eventual 'MP do Bem 2'. 'Nossa reserva já tinha ido para o espaço', disse. Para esse técnico, o que inviabilizou a MP foi o excesso de setores que pegaram carona e conseguiram incluir benefícios.

No jogo de cena do Congresso, o ponto de discórdia foi um dispositivo, incluído a pedido do governo, que permitia adiar para o ano seguinte parte do pagamento de sentenças contra a União de até R$ 18 mil. Hoje, essas sentenças são pagas em até 60 dias.

A oposição atacou esse dispositivo, dizendo que ele prejudicaria os aposentados. O governo não abriu mão da mudança e isso selou a sorte da MP. Mas os números deixam claro, agora, que esse era apenas um pedaço da discussão. O principal eram os demais benefícios incluídos na MP pelos parlamentares. Só a ampliação dos limites do sistema Simples representaria R$ 2 bilhões, com impacto de R$ 1,5 bilhão na Previdência Social.

O relator da 'MP do Bem' na Câmara dos Deputados, Custódio Mattos (PSDB-MG), acredita que o governo pode ter sucesso na tentativa de reativar parte dos incentivos da medida. 'Vai depender da extensão das propostas e da capacidade de negociação.' Ele alertou que o governo terá de vencer a limitação do tempo, pois a MP 255, que vai acolher parte da 'MP do Bem', está com prazo de validade apertado.