Título: Campanha do sim sofre mais um veto do TSE
Autor: Laura Diniz
Fonte: O Estado de São Paulo, 13/10/2005, Metrópole, p. C4

O ministro José Gerardo Grossi, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou ontem, em liminar, que a Frente Parlamentar por um Brasil sem Armas tire do ar dois trechos de seu programa no horário gratuito do referendo. É o segundo veto do TSE ao programa do sim em dois dias. A primeira afirmação questionada pela Frente Parlamentar pelo Direito à Legítima Defesa é a de que o 'Estatuto do Desarmamento garante o direito de posse de arma a pessoas que tenham necessidade real, como os residentes de áreas isoladas'.

Para o ministro, a informação é equivocada. Grossi afirmou não ter encontrado tal garantia na lei. A única menção que o estatuto faz à área rural é quando permite o porte de arma a caçadores.

O outro trecho proibido diz que o programa do não 'faz confusão com informações sérias' e desrespeita as vítimas de tiros ao dizer que elas são exceções. Grossi entendeu que 'a propaganda veiculada descamba para a ofensa'.

Na terça-feira, o ministro do TSE Marcelo Ribeiro já tinha vetado, também por meio de liminar, o trecho do programa do sim que respondia afirmativamente à pergunta: 'Quem já possui arma poderá comprar munição?' Ele entendeu que a pergunta e a resposta são genéricas e induzem a população a erro. Depois do referendo terá de haver uma regulamentação sobre o assunto.

Juristas estão divididos: uns acham que a munição poderá ser comprada por se tratar de direito adquirido e outros acham que não, pois não há autorização expressa no estatuto 'Isso mostra que eles estão mentido demais.

Levamos informação ao povo e por isso estamos numa curva ascendente', disse o deputado Alberto Fraga (PFLDF), presidente da frente do não. O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vicepresidente da frente do sim, já recorreu da primeira liminar e vai fazer o mesmo com a segunda.

'Não vou discutir o entendimento do ministro, mas não fomos ofensivos.'