Título: Deputados têm até segunda para renunciar
Autor: Denise Madueño e Luciana Nunes Leal
Fonte: O Estado de São Paulo, 12/10/2005, Nacional, p. A4

O presidente do Conselho de Ética, Ricardo Izar (PTB-SP), disse ontem que os 13 deputados acusados de envolvimento com o mensalão - cujos processos serão despachados pela Mesa da Câmara na sexta-feira - têm até as 18 horas de segunda-feira para renunciar. "Às 18h01 dou início à sessão para instaurar os processos. Na terça-feira, sorteio os relatores de todos os processos." O prazo dado por Izar é fundamental para os parlamentares que desejam ser candidatos na eleição do ano que vem. A Constituição estabelece que a renúncia de parlamentar submetido a processo que vise ou possa levar à perda do mandato não suspende a ação já iniciada. Nesse caso, se a decisão final do plenário da Câmara for pela cassação, os direitos políticos ficam suspensos por oito anos a partir do data em que terminaria o mandato - fevereiro de 2007. Ou seja, o parlamentar que perder seus direitos políticos só os recuperará em 2015.

Izar disse que cada processo será relatado por um dos integrantes do Conselho de Ética - mas não será aceito para relator quem for do mesmo partido ou mesmo Estado do acusado.

O relator fez um apelo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que deixe a Câmara cuidar do julgamento de seus deputados. "Há um mandado de segurança do deputado José Dirceu (PT-SP), que questiona a legitimidade do Conselho de Ética para julgá-lo, visto que os fatos de que é acusado ocorreram quando era ministro. Mas eu pediria ao Supremo que deixasse a Casa cuidar dos seus, sem interferir", disse.

Os 13 deputados cujos nomes serão enviados para o Conselho de Ética na sexta-feira são João Magno (PT-MG), João Paulo Cunha (PT-SP), José Borba (PMDB-PR), José Janene (PP-PR), José Mentor (PT-SP), Josias Gomes (PT-BA), Paulo Rocha (PT-PA), Pedro Corrêa (PP-PE), Pedro Henry (PP-MT), Professor Luizinho (PT-SP), Roberto Brant (PFL-MG), Vadão Gomes (PP-SP) e Wanderval Santos (PL-SP). José Dirceu, Romeu Queiroz (PTB-MG) e Sandro Mabel (PL-GO) já respondem a processos abertos anteriormente, também pelo mensalão.

Roberto Jefferson (PTB-RJ), que denunciou o mensalão, foi julgado e condenado à perda do mandato e suspensão dos direitos políticos até 2015. Já renunciaram os deputados Carlos Rodrigues (PL-RJ), Severino Cavalcanti (PP-PE) e Valdemar Costa Neto (PL-SP).