Título: Câmara aprova processo contra os 13 acusados do mensalão
Autor: Denise Madueño e Luciana Nunes Leal
Fonte: O Estado de São Paulo, 12/10/2005, Nacional, p. A4

Por 5 votos a 1, a Mesa da Câmara aprovou ontem a abertura de processo de cassação contra os 13 deputados acusados de envolvimento no esquema do mensalão. Um dia após defender o direito dos cassáveis a processo individual, o presidente da Casa, Aldo Rebelo (PC do B-SP), apoiou o envio dos casos em bloco para o Conselho de Ética. O presidente do Conselho, Ricardo Izar (PTB-SP), quer abrir os processos na segunda-feira, prazo máximo para que os acusados renunciem e garantam os direitos políticos na eleição de 2006. O único voto contra foi do quarto-secretário da Mesa, João Caldas (PL-AL), em protesto contra o fato de a Mesa não ter proposto penas diferenciadas para os 13 deputados. Ele criticou a condução do episódio e sugeriu que os acusados recorram à Justiça, porque não há base legal para o trabalho da Corregedoria e, conseqüentemente, para a decisão da Mesa. "Aldo disse que nunca viu um julgamento coletivo, mas foi exatamente o que houve na Câmara. Votaram pelo pacotaço, pela guilhotina."

Aldo, que não votou, negou que o colegiado tenha fugido de suas responsabilidades, Segundo ele, não cabia à Mesa alterar o relatório da Corregedoria, que sugeriu o envio de todos os nomes ao Conselho. "Se resolvesse alterar o relatório, poderia parecer um julgamento e uma subtração de atribuições e poderes do Conselho de Ética", justificou. "Poderia a Mesa se imiscuir no processo, dando a idéia de que um deputado poderia ser inocente, ou dois ou três, e os demais culpados."

PRÓXIMO PASSO

A Mesa vai preparar o processo de cada deputado, que será remetido ao Conselho de forma individualizada, com as acusações contra cada um.

Todos os 11 integrantes do colegiado participaram da primeira reunião da Mesa comandada por Aldo. Ao defender o envio de todos os processos, ele disse que a defesa dos acusados passava pela defesa da instituição - ou seja, com a Câmara desacreditada, as chances de defesa seriam menores.

O discurso contribuiu para que Caldas recuasse de sua disposição de pedir duas sessões para analisar os processos. A medida seria inócua, porque a própria Mesa levará pelo menos até sexta-feira para preparar os processos de cada parlamentar e Izar deixou para a segunda a abertura dos procedimentos. "Além disso, me falaram que, se eu pedisse vista, ia parecer que a Mesa estava fazendo uma pizza", afirmou.

A discussão sobre a separação dos processos ocupou a maior parte da reunião, que durou duas horas e meia. O suplente Givaldo Carimbão (PSB-AL) afirmou que não considera haver provas contra três deputados, mas que concluiria o seu juízo depois que o Conselho fizesse as investigações. "Meu voto final será no plenário", avisou ele.

Dos 13 acusados, 3 têm chances de se livrar da cassação já no Conselho. Há um entendimento entre os deputados sobre a falta de provas e indícios contra Pedro Henry (PP-MT), Wanderval Santos (PL-RJ) e Vadão Gomes (PP-SP).

Dos 18 listados pelas CPIs dos Correios e do Mensalão, dois já perderam o mandato: Carlos Rodrigues (PL-RJ) renunciou e Roberto Jefferson (PTB-RJ foi cassado. O Conselho já abriu processos contra José Dirceu (PT-SP), Sandro Mabel (PL-GO) e Romeu Queiroz (PTB-MG).

A Mesa encaminhará agora os processos contra João Magno (PT-MG), Josias Gomes (PT-BA), José Mentor (PT-SP), Pedro Corrêa (PP-PE), José Borba (PMDB-PR), João Paulo Cunha (PT-SP), Paulo Rocha (PT-PA), José Janene (PP-PR), Roberto Brant (PFL-MG) e Professor Luizinho, além de Henry, Vadão e Wanderval.

XXXXXXXX: O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), afirmou ontem em São Paulo que é importante que "se evite um clima de julgamento sumário ou um clima de pré-absolvição" em relação aos 13 deputados da lista de cassação que será analisada pelo Conselho de Ética. Porém, defendeu que eles sejam julgados com rigor: "Eu acho que tem que se agir com rigor, com espirito de justiça e com equilíbrio e isenção".

As afirmações foram feitas no início da noite de ontem durante a gravação do "Programa do Jô", da Rede Globo, que seria exibido na madrugada de hoje.

Questionado sobre os processos de cassação em curso na Câmara, Aldo voltou a defender que os processos ocorram individualmente. "Cada parlamentar vai ter o seu julgamento e a sua culpa ou inocência analisada, individualmente."

Aldo disse ainda que, como presidente da Câmara, tem uma responsabilidade muito grande de "tratar e presidir o julgamento de pessoas" e que, por isso, tem de cuidar para que sejam preservados dois princípios. O primeiro, o de "zelar para que o padrão de conduta dos parlamentares seja mantido". O segundo, o de "reservar o direito de justiça" para os acusados.