Título: Receita Federal pára e contribuinte reage
Autor: Agnaldo Brito
Fonte: O Estado de São Paulo, 04/10/2005, Economia & Negócios, p. B7

Para eles, protesto contra a MP 258 não justifica nova greve

Sob protesto dos contribuintes, os auditores da Receita Federal iniciaram ontem a quarta greve do ano em todo o País. O grupo de 7.222 auditores, representado pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Unafisco), tenta derrubar a Medida Provisória 258, que aguarda votação no Congresso Nacional. A MP unifica as secretarias da Receita Federal e Previdenciária na chamada Super-Receita. As paralisações anteriores foram de dois e três dias. "Somos solidários aos contribuintes, mas o Unafisco entende que precisa chamar a atenção da sociedade e da imprensa para os prejuízos que a unificação das receitas significará para todos os brasileiros", diz Silvana Mendes Campos, diretora do Unafisco.

Quanto aos transtornos, não há dúvidas. Tadao Ashikawa, representante da empresa Aubert Engrenagens, esteve ontem no posto da Receita Federal no centro de São Paulo. Inutilmente tentava apurar os débitos alegados pela Procuradoria da Fazenda Nacional para não lhe conceder a certidão negativa.A dívida nem se referia à Procuradoria, mas à Receita Federal. "Com a greve, não consigo saber qual é o débito. Pelo que sei, não existe débito algum, mas apesar disso não consigo ter o documento."

O problema é que a empresa precisa juntar até hoje a certidão negativa ao processo de concorrência pública do Metrô em São Paulo. A licitação para a escolha da empresa que ganhará um contrato de R$ 4 milhões impõe a data de hoje como a última para a apresentação de todos os documento. "Vou entrar hoje com um mandado de segurança para assegurar o direito da empresa de ter o documento, caso contrário o prejuízo será irreversível", diz Ashikawa.

Há casos ainda mais simples. O microempresário Wilson Roberto Alonso prevê perdas de negócios simplesmente porque o talão de emissão de notas fiscais de sua empresa de prestação de serviços, a W.Alonso, está no fim e não há como conseguir a emissão de um novo."Mudamos para uma área maior e, por não conseguir regularizar o novo endereço na Receita, as prefeituras não liberam a emissão de notas fiscais."

APOIO

Ontem, 13 entidades assinaram uma nota pública de apoio, não à greve, mas à reivindicação do Unafisco. Entidades como OAB, Força Sindical, Fecomércio, Fiesp e Associação Comercial de São Paulo, entre outras, aprovaram por aclamação o documento que pede ao governo a retirada do projeto ou que os congressistas recusem a MP 258.

Todos criticam a falta de debate e repudiam o "uso abusivo do instituto da medida provisória". A unificação, segundo o Unafisco, transfere recursos previdenciários para o Tesouro. "É fonte para mais superávit primário", diz Paulo Pereira da Silva, da Força Sindical.