Título: EUA pressionam com ajuda contra pirataria
Autor: Jamil Chade
Fonte: O Estado de São Paulo, 04/10/2005, Economia & Negócios, p. B6

Pacote inclui cursos para juízes que julgarão disputas de patentes

O governo dos Estados Unidos vai reforçar a pressão sobre o Brasil para que o País combata a pirataria e reduza o tempo de espera para aprovação de um registro de patentes. A iniciativa virá na forma de um pacote de ajuda, que inclui treinamento de juízes, dos agentes das aduanas em todo o Mercosul e visitas de autoridades americanas nos próximos meses para "orientar" as autoridades brasileiras em temas relacionados às patentes. A Casa Branca está disposta até mesmo a dar recursos financeiros, mas apenas se o Brasil aceitar o pacote de ajuda técnica. A idéia de americanos treinarem juízes brasileiros não foi bem recebida por Brasília.

Segundo Jon Dudas, diretor do Escritório dos Estados Unidos para Patentes, o Brasil é a quarta maior vítima da pirataria no mundo, que provoca perdas de US$ 250 bilhões por ano à economia americana. O presidente do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), Roberto Jaguaribe, afirma desconhecer essa idéia do governo americano.

O anúncio vem no momento em que o governo americano conclui investigação sobre os esforços do Brasil na luta contra a pirataria e pela proteção da propriedade intelectual. Se os americanos concluírem que o Brasil não adotou medidas suficientes, pode perder os benefícios do sistema de importações favorecidas dos EUA, conhecido como Sistema Global de Preferências (SGP).

Jaguaribe não acredita que o Brasil será punido. Ele estima que as medidas adotadas pelo Brasil foram consideradas "satisfatórias". "Há deficiências, mas estamos melhorando. O Brasil pode combater a pirataria", afirmou, destacando que, em muitos casos, as redes nacionais de pirataria são controladas por estrangeiros.

Já uma alta fonte do governo deixa claro o recado do Brasil aos americanos. "Não se pode esperar de nossos países uma eficiência suíça na aplicação de leis de propriedade intelectual quando temos uma eficiência apenas de Uganda para proteger a vida do cidadão", disse um negociador, destacando que a polícia e a Justiça no Brasil têm assuntos mais prioritários.

No governo, a avaliação é de que mesmo a perda dos benefícios do SGP não teria grande impacto, já que até mesmo o câmbio apresenta variação mais importante que a taxa de benefício dada pelos americanos. Além disso, muitos dos produtos favorecidos são fabricados por empresas americanas no Brasil.

Da parte de Washington, o pacote de propostas incluirá um programa no começo do ano para treinar juízes e procuradores. A idéia é sensibilizar a Justiça brasileira, diante do número de disputas sobre patentes que podem chegar à Justiça. Jaguaribe, porém, acredita que juízes precisam pensar como o governo no que se refere às patentes, ou seja, tendo em vista questões como desenvolvimento, flexibilidade para a política industrial e custos para o País. Segundo ele, uma das medidas que precisa ser implementada é a implantação de novas varas especializadas em patentes. Hoje só existe uma no Rio.

Outra iniciativa americana será a de manter um especialista em direito da propriedade intelectual de forma permanente no Brasil. Uma de suas funções seria monitorar a implementação de leis.

Segundo o governo americano, o especialista "se reuniria com representantes do governo para aconselhar em políticas de propriedade intelectual". O representante ainda "pressionará" por melhorias na proteção de patentes de empresários americanos.

Na avaliação dos americanos, parte dos produtos pirateados no Brasil vem da China. "As pequenas empresas dos Estados Unidos sofrem mesmo com quem não negocia com a China, pois encontram cópias de seus produtos em mercados como Chile, Argentina ou Brasil", afirmou Dudas. Segundo ele, 67% de tudo que é apreendido nas aduanas americanas também vem da China. Já os produtos pirateados vindos do Brasil representam menos de 1% das apreensões nas aduanas americanas.