Título: Ministro quer urgência nas salvaguardas contra chineses
Autor: Renata Veríssimo
Fonte: O Estado de São Paulo, 04/10/2005, Economia & Negócios, p. B6

A despeito de qualquer nova discussão interna do governo brasileiro, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, pretende ver a regulamentação das medidas de salvaguardas contra produtos da China publicada nos próximos dias. A iniciativa permitirá que os cerca de 20 setores que se consideram prejudicados pelo aumento das importações de concorrentes chineses solicitem proteção por meio de cotas ou de sobretaxas. Embora nem todo o governo se mostre uníssono com a posição de Furlan, o ministro agora detém o trunfo que precisa para não ser novamente coibido em sua forma de lidar com o governo chinês: o fracasso das negociações do dia 28, em Pequim.

"Eu deixei muito claro ao ministro Bo Xilai (do Comércio da China) que tomaremos as providências legais para proporcionar o direito aos setores produtivos brasileiros os meios de se protegerem", afirmou. "Nos próximos dias, as empresas que se sentirem prejudicadas poderão entrar com o pedido no Departamento de Defesa Comercial", completou o ministro.

Mesmo com a decisão de aplicar as salvaguardas, as negociações Brasil-China continuarão. Furlan informou que, nesta semana, não haveria conversas porque se trata do período de celebração da revolução chinesa. Mas tanto ele quanto Bo Xilai haviam se comprometido a trocar propostas por escrito.

A tática, agora, é neutralizar os argumentos cautelosos que ainda preponderam no Itamaraty e na equipe econômica. Para a equipe de Furlan, cerca de 80% das questões foram acertadas em Pequim. Os 20% restantes poderão ser alcançados após as consultas obrigatórias aos chineses antes da aplicação das salvaguardas ou mesmo em negociações posteriores.

Como o ministro ressaltou ontem, qualquer restrição aos desembarques chineses poderá ser suspensa se houver um gesto favorável da China. O clima das conversas não chegou a ser de atrito no Hotel Beijing, onde se deram as negociações, o que facilitará os novos contatos.

O fracasso das 20 horas de negociações no dia 28 expôs a decisão equivocada do governo de permitir que Furlan embarcasse para Pequim sem a regulamentação das salvaguardas previamente publicada no Diário Oficial da União. Para o ministro, essa publicação seria um instrumento poderoso nas negociações com os chineses. A decisão de não publicá-las foi tomada numa reunião convocada pelo Palácio do Planalto pelo presidente interino, José Alencar, no dia 21.

Desavisado, o ministério foi convocado na última hora. Prevaleceu uma iniciativa ponderada: publicar o texto às vésperas das negociações seria interpretado como hostilidade e poderia inviabilizar um acordo. A boa vontade, entretanto, não foi a resposta da China.

MP DO BEM 2

Como resultado desse imbróglio, Furlan ressaltou não poder avaliar até que ponto a aplicação de salvaguardas prejudicará os compromissos de investimentos chineses ao Brasil. Sobre essas decisões, outra iniciativa ser levada em conta. O ministro afirmou ontem que sua equipe está finalizando o texto de uma segunda medida provisória para desonerar investimentos: a MP do Bem 2. Também divulgou que, nos próximos dias, o governo reduzirá a zero o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para uma nova lista de máquinas e equipamentos importados.