Título: Farmácias fazem proposta à Anvisa
Autor: Carol Knoploch
Fonte: O Estado de São Paulo, 12/10/2005, Vida&, p. A24

"Não aceitaremos proibições, nada inconstitucional." Foi assim, sem constrangimento e munido de parecer técnico e jurídico, que o presidente da Associação Nacional dos Farmacêuticos Magistrais (Anfarmag), Hugo Guedes de Souza, apresentou Proposta Técnica ao presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Raposo de Mello, ontem, em Brasília. O documento traz nova redação da Resolução 31 para a regulamentação da manipulação de medicamentos, esta feita pela Anvisa, em consulta pública desde abril e com prazo final previsto para o dia 18. Antes da elaboração do texto, a Anvisa promoverá discussões com entidades afins e audiência pública. A Anfarmag pode recorrer à Justiça em caso de descontentamento. De acordo com Souza, a proposta da Anvisa não atende à defesa da saúde pública. Ele citou, pelo menos, três irregularidades: restrição à manipulação de produtos que a indústria farmacêutica produz, proibição aos profissionais que os prescrevem de indicar estabelecimentos farmacêuticos e a exigência de justificativa para cada substância prescrita.

"Isso é ridículo. O paciente não é obrigado a aceitar a sugestão do médico. E outra: por que é preciso justificar cada substância prescrita se isso não ocorre quando a receita é para remédios industrializados?", pergunta Souza, que representa cerca de 5.200 farmácias magistrais (70% do total do País). "Há casos em que o paciente não consegue ingerir um comprimido ou necessita de dosagem menor do que existe no mercado. Somos uma opção", justifica ele, que alfineta: "Por que regras tão rígidas? O problema é a fiscalização."

FISCALIZAÇÃO

Ao menos em São Paulo a fiscalização será mais rígida. A Secretaria de Estado da Saúde, por intermédio do Centro de Vigilância Sanitária Estadual, treina cem técnicos de Direções Regionais de Saúde e grandes municípios para ampliar a fiscalização em farmácias de manipulação. Um grupo já passou pelo treinamento. O outro terá atividades entre os dias 18 e 21. A partir daí, estarão nas ruas.

"O objetivo é inspecionar 100% das farmácias em um ano. Mesmo as adequadas às práticas não estarão livres de novas visitas", explica Eniko Fukuda, diretora do Grupo de Medicamentos do Centro de Vigilância Sanitária Estadual, que contabiliza mais de 1.800 farmácias de manipulação no Estado (600 na capital). "A maioria já corre atrás. Senão, será o caos." Em junho, 67% das 73 farmácias inspecionadas em São Paulo, Campinas e Ribeirão Preto (10% do total da região) foram autuadas por irregularidades. Em 41% houve suspensão da manipulação e em 33%, interdição de substâncias.