Título: Cinco petistas vão ao STF tentar barrar processo de cassação
Autor: João Domingos
Fonte: O Estado de São Paulo, 14/10/2005, Nacional, p. A4

Cinco deputados petistas sob ameaça de degola decidiram ontem recorrer de novo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar os processos de cassação que serão abertos no Conselho de Ética da Câmara. João Paulo Cunha (SP), José Mentor (SP), Professor Luizinho (SP), Josias Gomes (BA) e Paulo Rocha (PA) estão na lista de 13 deputados acusados pelas CPIs dos Correios e do Mensalão. Eles foram denunciados por envolvimento com o suposto esquema do mensalão. Mais dois petistas podem ser cassados. O processo contra José Dirceu (SP) já foi aberto no Conselho de Ética e ele não pode mais renunciar - embora também lute na Justiça para evitar a perda do mandato. João Magno (MG), por sua vez, decidiu não apelar para o STF e, segundo seu assessor, Luís Fernando Andrade, não pretende renunciar.

Se quiserem garantir os direitos políticos para se candidatar nas eleições do ano que vem, os 13 deputados acusados pelas CPIs podem renunciar ao mandato até as 18 horas de segundafeira - quando serão abertos formalmente os processos contra eles. Depois desse prazo, os que forem condenados nos processos perderão os direitos políticos até 2015, renunciem ou não.

Os cinco petistas alegam que vão ao STF porque não tiveram direito à defesa. 'Vamos de novo ao Supremo atrás de nossos direitos', disse João Paulo logo depois de uma reunião no apartamento funcional de Paulo Rocha, da qual participaram também Mentor, Luizinho e o advogado Márcio Silva. Gomes não foi, mas assinou a procuração para o mandado de segurança.

'Queremos que a Mesa da Câmara diga qual é nossa falta e qual deve ser a punição de cada um', disse Mentor. 'Temos direito à defesa ampla. Isso significa também saber do que somos acusados.' Ele alega que recebeu R$ 120 mil das empresas de Valério em pagamento de serviços prestados por seu escritório de advocacia. 'Eu não posso ser acusado de caixa 2. Todo o dinheiro que recebi foi caixa 1.

Tenho recibos e notas fiscais.'

ATRASO

Não é a primeira vez que os acusados tentam ganhar tempo no STF. Há um mês, conseguiram liminar num primeiro recurso, o que atrasou o processo de cassação por mais de 10 dias. A Mesa da Câmara foi obrigada a ouvir os cinco individualmente. 'Temos o direito à defesa, a mesma que todos os cidadãos têm', disse João Paulo.

A intenção dos petistas não é só atrasar o processo e aguardar, por exemplo, a decisão do plenário da Câmara no caso de José Dirceu. Os cinco buscam também saídas regimentais para tentar penas mais brandas. Todos os processos enviados ao Conselho de Ética são de perda do mandato. Ao exigir da Mesa da Câmara que discrimine em cada caso qual é a falta e qual deve ser a punição, eles tentam fugir do processo no conselho.

O regimento da Câmara prevê quatro penas por conduta incompatível com o decoro parlamentar: censura verbal ou escrita; suspensão das prerrogativas regimentais (proibição de discursos, por exemplo); suspensão temporária do exercício do mandato (de um a seis meses) e cassação.

Quando a decisão é pela perda do mandato, imediatamente o Conselho manda o processo para o plenário. Lá, em votação secreta, no mínimo 257 deputados (metade mais um) têm de votar a favor para que a cassação ocorra.

No caso da suspensão temporária, também é o plenário que decide. Mas se a pena for censura ou suspensão das prerrogativas parlamentares, quem a aplica é a Mesa Diretora. O Conselho vota o processo contrário à perda do mandato e sugere à Mesa a pena mais branda.

À ESPERA

O PP decide hoje se vai ou não seguir os petistas e recorrer ao STF para tentar livrar seus quatro deputados do processo de cassação. O partido quer primeiro verificar como a Mesa da Câmara vai enviar ao Conselho de Ética os processos, para ter certeza de que houve desrespeito ao 'devido processo legal', como reclamam os petistas. 'O nosso advogado está sendo prudente', ponderou o líder do PP, José Janene (PR), um dos acusados.

'A decisão política de remeter todos os casos ao conselho foi tomada em pacote, por atacado, mas se a representação for individual e detalhada, se explicitar as acusações que pesam contra cada um e tipificar os crimes eventualmente cometidos, aí podem ter seguido o processo legal.'