Título: TCU confirma desvios no MST e convocará Hackbart
Autor: Rosa Costa
Fonte: O Estado de São Paulo, 14/10/2005, Nacional, p. A9

Duas entidades ligadas ao Movimento dos Sem-Terra (MST) desviaram recursos públicos por meio de notas frias e até mesmo de pagamentos a fantasmas, de acordo com auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). As duas entidades, o Instituto Técnico de Capacitação e Pesquisa da Reforma Agrária (Iterra) e a Associação Nacional de Cooperativas Agrícolas (Anca), deverão ser chamadas para repor o dinheiro desviado. Por outro lado, o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart, terá que prestar contas sobre as irregularidades.

O Iterra e a Anca são considerados os braços financeiros do MST. Uma vez que o movimento não existe juridicamente, são estas entidades que recebem e administram as verbas públicas e privadas destinadas aos acampamentos e assentamentos por meios de convênios ou doações. As auditorias foram feitas a pedido do presidente da CPI da Terra, senador Álvaro Dias, que já suspeitava das irregularidades.

Pelas contas do TCU, o Iterra terá de devolver R$ 3.144.920, atualizados e com juros, no prazo de quinze dias.

Contra a Anca, suspeita de pagamentos irregulares a empregados e da não realização de cursos e eventos custeados com dinheiro público. Vários mecanismos teriam sido usados para desviar as verbas, incluindo notas frias, simulação de processo licitatório até mesmo a inclusão de fantasmas na lista de pessoas supostamente beneficiadas nos encontros realizados pela Anca.

Ao ser indagado sobre o resultado da auditoria, Hackbart respondeu por intermédio de sua assessoria que está a disposição para qualquer esclarecimento. Até ontem, porém, ele não tinha recebido nenhum comunicado oficial sobre os resultados do levantamento do TCU. O valor da devolução cobrada do Iterra corresponde a cerca de um terço dos R$9,4 milhões repassados à entidade por meio de 27 convênios, de 1999 até agora.

Em 2004, o instituto recebeu R$ 2,1 milhões, mas apresentou comprovantes da utilização de apenas R$ 843.267, 'mediante recibos assinados pelos alunos e instrutores', segundo o relatório. Para o TCU, tal procedimento é considerado ilegal porque 'simulase que o instituto sacou o dinheiro no caixa e o distribui entre alunos e instrutores'.

O problema, ainda segundo os auditores, é que 'o saque ocorre depois dos cursos, quando os beneficiados já tiveram acesso à hospedagem e alimentação fornecida pela entidade.' Na avaliação do senador Álvaro Dias, as informações do TCU confirmam 'a relação promíscua' do Iterra com o MST.

Elas também 'comprovam as suspeitas de que as invasões de áreas públicas e privadas são mesmo financiadas com dinheiro público'. Os fantasmas foram detectados nas auditorias entre os 66 presentes nos encontros realizados pelo Anca em junho e julho deste ano. Estariam identificados com CPFs 'que não existem' ou que 'não correspondem ao nome'. De acordo com o tribunal, 13 nomes estão nesta situação.

O TCU quer que Hackbart se manifeste sobre a suposta condescendência com atos ilícitos. Cita entre elas a liberação de recursos sem a aprovação das primeiras parcelas dos acordos.