Título: São Paulo mostra o caminho
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Fonte: O Estado de São Paulo, 02/10/2005, Notas e Informações, p. A3

A proposta de Orçamento do Estado de São Paulo para 2006 é uma prova de que austeridade e seriedade na gestão de recursos públicos, às vezes causas de descontentamentos políticos no curto prazo, produzem grandes benefícios tanto para o governo como, sobretudo, para a população. Adotada em 1995 pelo governador Mário Covas, que assumiu um governo quebrado, a política de rigorosa austeridade financeira antecipou princípios e práticas administrativas que foram consagradas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Mantida desde então, essa política agora alcança resultados notáveis, que estão sintetizados na proposta orçamentária encaminhada pelo governador Geraldo Alckmin à Assembléia Legislativa. No próximo ano, o governo buscará um superávit primário maior do que o de 2005, mas, mesmo assim, conseguirá elevar de maneira significativa os investimentos em obras e serviços para a população, terá recursos para arcar com o aumento já decidido para o funcionalismo, pagará todas as parcelas da dívida que vencem no período, e fará tudo isso sem aumentar a carga de impostos.

É uma combinação que não se poderia imaginar há 11 anos, quando o governo de São Paulo enfrentava problemas até mesmo para honrar a folha de pagamentos, em decorrência das temerárias práticas financeiras das administrações chefiadas por Orestes Quércia e Luiz Antônio Fleury Filho, que antecederam a de Covas. Em 1994, o déficit chegou a 20% do Orçamento estadual. Nas vésperas da posse de Mário Covas, o Banco Central interveio no Banespa, o braço financeiro do governo de São Paulo, que estava praticamente quebrado, por causa de operações de refinanciamento de dívidas contraídas por seu controlador, o próprio governo paulista. Na época, essas dívidas superavam o equivalente a US$ 3,4 bilhões.

Renegociar sua imensa dívida em bases tecnicamente aceitáveis foi o grande problema que o governo paulista enfrentou entre 1995 e 1997, quando se concluiu o acerto com a União. Outros governos estaduais também tinham sérios problemas financeiros, mas o de São Paulo era, de longe, o maior deles. Do total de R$ 130 bilhões renegociados pela União, R$ 46 bilhões eram de responsabilidade do governo paulista.

Os termos da renegociação foram duros para os devedores. Para pagar as parcelas devidas, o governo estadual teve de promover um severo ajuste financeiro, ao mesmo tempo que buscou elevar sua eficiência. A dívida vem sendo paga em dia e, como anunciou o governador na mensagem enviada à Assembléia, continuará a ser. Além de pagar com pontualidade, observou Alckmin, o governo de São Paulo vem respeitando os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pelas resoluções do Senado para o total de sua dívida.

O objetivo do governo é reduzir o saldo devedor, por meio do aumento do superávit primário no próximo ano. Em 2005, o superávit primário do Estado (que exclui os juros da dívida) chegará a R$ 3,2 bilhões; em 2006, será de R$ 3,8 bilhões.

Mesmo com superávit maior, o governo paulista terá mais recursos para investir no ano que vem. Os investimentos previstos são de R$ 9,1 bilhões, praticamente 20% mais do que o valor orçado para este ano. Do total, R$ 2,8 bilhões serão das empresas estatais paulistas e R$ 6,3 bilhões de recursos do Tesouro estadual.

O dinheiro será aplicado em programas escolhidos em razão de seu impacto sobre a economia paulista e sobre as condições de vida da população. Entre as principais obras estão as voltadas para a melhoria do sistema de transporte de massa na Grande São Paulo, como a ampliação da Linha 2 do metrô até o Ipiranga, a construção da Linha 4 (Luz-Vila Sônia) num esquema pioneiro de parceria com a iniciativa privada, a ampliação da Linha C até Grajaú e a construção de novas estações e recuperação da Linha F de trens metropolitanos.

Praticar a austeridade, de modo que se possa reservar mais recursos para investimentos, é necessário para realizar um bom governo, mas não suficiente. É preciso também saber onde e como gastar, evitando desperdício. Não é o que se vê no plano federal, no qual o rigor da política fiscal não é acompanhado da eficiência no uso dos recursos. Em São Paulo, à austeridade corresponde um programa consistente de realizações. Melhor para São Paulo.