Título: A privatização da CTEEP
Autor:
Fonte: O Estado de São Paulo, 15/10/2005, Notas e Informações, p. A3

Sem se intimidar com a resistência corporativa e ideológica principalmente de grupos ligados à Central Única dos Trabalhadores e ao PT, enfrentando-a no plano político e derrotando-a na esfera judicial, o governo do Estado de São Paulo faz avançar a privatização da Companhia de Transmissão de Energia Paulista (CTEEP). O processo deverá estar concluído no dia 8 de fevereiro de 2006, data fixada para o leilão de venda do controle da empresa. O novo obstáculo criado era a liminar conseguida pelo Sindicato dos Eletricitários, que impedia a privatização. Ela foi derrubada no mês passado, o que permitiu à Secretaria Estadual de Energia e Recursos Hídricos abrir os envelopes com os nomes das empresas pré-qualificadas para a concorrência que determinará os responsáveis pela avaliação econômico-financeira da CTEEP e definição do modelo da venda.

"Defesa do patrimônio público", "proteção dos trabalhadores", "interesse nacional", "necessidade estratégica do controle do setor pelo Estado", "necessidade de investimentos públicos" estão entre as expressões empregadas com maior freqüência pelos que continuam a se opor à privatização da CTEEP. São palavras que, neste caso como em muitos outros, perderam significado. Não se trata de uma questão ideológica, mas de um problema real, que precisa ser resolvido de maneira racional - e, se o governo de São Paulo tiver êxito, quem lucrará serão os contribuintes e os consumidores. Os motivos pelos quais a privatização da empresa paulista de transmissão de energia é recomendável foram bem expostos pelos secretários estaduais de Energia, Mauro Arce, e da Fazenda, Eduardo Guardia, na mensagem enviada em fevereiro último à Assembléia Legislativa propondo a inclusão da CTEEP no Programa Estadual de Desestatização. (A proposta foi aprovada em maio.)

Quando esse programa foi instituído, em 1996, ainda prevalecia a idéia de que, dos três segmentos do setor - produção, distribuição e transmissão -, o intermediário, o de transmissão, deveria permanecer sob controle estatal, para assegurar às empresas distribuidoras o acesso à energia produzida. Mas, como observaram os secretários, essa preocupação desapareceu com a criação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), com competência para disciplinar, fiscalizar e arbitrar conflitos na área energética.

Ao mesmo tempo, empresas privadas do setor, tanto do segmento de distribuição como de produção, passaram a interessar-se pela transmissão. Privatizada, a CTEEP poderia disputar mercados em área onde hoje está ausente. A transmissão é considerada segmento de risco menor do que os outros dois.

De sua parte, o governo de São Paulo tem não apenas interesse, mas sobretudo necessidade de obter recursos indispensáveis para o saneamento de outra empresa que opera no setor, a Companhia Energética de São Paulo (Cesp) - e a privatização da CTEEP, ao mesmo tempo que abre a possibilidade para que o setor privado invista na transmissão de energia aquilo que o Estado não tem condições de investir, representará um importante ingresso de dinheiro para o governo.

É uma empresa financeiramente rentável, da qual o governo paulista detém 65% das ações ON e 36% das ações PN, por meio da Fazenda Estadual, da Nossa Caixa e da Companhia do Metropolitano de São Paulo. Calcula-se que, se vendidas todas essas participações, o negócio pode render até R$ 1,3 bilhão.

Esse dinheiro reforçará o processo de capitalização da Cesp já iniciado pelo governo, como contrapartida ao empréstimo de R$ 1,2 bilhão feito à empresa pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Pelo acordo com o BNDES, o governo paulista deve reforçar em R$ 120 milhões o capital da Cesp. Parte desse valor será coberta com a transferência de ações da CTEEP e da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae). Outra parte o governo pretende obter por meio de oferta de ações da empresa.

Mais do que de discursos ou de palavras de ordem, o saneamento do setor elétrico necessita de ações concretas, que ao mesmo tempo protejam os interesses do governo e abram caminho para a retomada dos investimentos. E é o que o governo de São Paulo, apesar das resistências, vem tentando fazer.