Título: Desoneração tributária cria atrito entre Estados
Autor: Ribamar Oliveira
Fonte: O Estado de São Paulo, 17/10/2005, Nacional, p. A7

BRASÍLIA - As reduções de preços de produtos agrícolas estão sendo criticadas por técnicos do Ministério da Agricultura. Para eles, o governo deveria adquirir o excesso de oferta para evitar queda exagerada nos preços, que desestimule o plantio. Os pacotes de desoneração tributária de Minas e de São Paulo incluem redução do ICMS de 18% para 12% em produtos de higiene e limpeza, de construção civil e sobre alguns bens de capital. "Com as medidas, as famílias carentes terão aumento de cerca de 3% em sua renda disponível", estimou o subsecretário de Receita de Minas, Pedro Meneguetti. O pacote mineiro implica renúncia tributária de R$ 60 milhões por ano e o paulista, de R$ 200 milhões. As medidas foram adotadas sem consulta ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), cujos técnicos estão quantificando os efeitos das decisões para verificar prejuízos aos demais Estados.

Alguns secretários de Fazenda criticaram as ações de Aécio Neves e de Geraldo Alckmin, por considerá-las "marketing político". E dizem que não há consenso para a desoneração da cesta básica. Estados produtores, como os do Centro-Oeste, alegam que perderiam muita receita. A medida está prevista na reforma tributária - unificação das alíquotas do ICMS, tornando federal sua legislação -, que não é colocada em votação porque o Centro-Oeste não aceita retirar a tributação do ICMS sobre a cesta básica e o fim dos incentivos fiscais.

O governo federal prepara uma nova rodada de desoneração em 2006. Para isso, conta com R$ 2,5 bilhões na proposta orçamentária. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, acha que a prioridade deve ser a redução dos tributos sobre investimentos e sobre a cesta básica.