Título: STF deve rejeitar recurso petista e prazo para renúncia acaba hoje
Autor: Eugênia Lopes
Fonte: O Estado de São Paulo, 17/10/2005, Nacional, p. A4

Avaliação é que ministro entenderá que rito na Câmara está correto; pelo menos 5 devem renunciar para fugir de cassação

BRASÍLIA - O ministro Carlos Ayres de Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve negar hoje o pedido de mandado de segurança impetrado por cinco deputados do PT acusados de envolvimento nas denúncias do mensalão. Nesse caso, a decisão desencadeará uma operação renúncia, já que, às 18h01, o presidente do Conselho de Ética, Ricardo Izar (PTB-SP), abrirá processo de cassação contra os 13 deputados remanescentes citados pelas CPIs dos Correios e do Mensalão. Quem renunciar antes da abertura do processo garante os direitos políticos para se candidatar de novo nas eleições de 2006. Devem optar pela renúncia pelo menos cinco deputados: quatro são do PT - João Paulo Cunha (SP), José Mentor (SP), Paulo Rocha (PA) e Josias Gomes da Silva (BA) - e um do PMDB - o ex-líder do partido José Borba (PR). Professor Luizinho (PT-SP), que também recorreu ao STF, insiste em enfrentar o processo de cassação.

Para recorrer ao Supremo os cinco petistas alegaram que a Corregedoria da Câmara não apontou as infrações supostamente cometidas por cada um e não indicou as penalidades a que estariam sujeitos.

A Mesa Diretora da Câmara acatou a decisão da Corregedoria por entender que cada um dos deputados responderá a processo individual no Conselho de Ética - e ali poderá exercer seu direito de defesa. É também o que entende Ayres de Britto. Segundo apurou o jornalista Ricardo Noblat (www.noblat.com.br), o ministro avalia ainda que se trata de assunto interno de outro Poder - no caso, o Legislativo. E que não cabe ao Judiciário se meter na questão.

Mas, caso Ayres de Britto acate o pedido dos petistas, eles ganham uma sobrevida.

Os processos no Conselho são resultantes de relatório parcial das CPIs dos Correios e do Mensalão, que listaram 19 deputados como suspeitos de envolvimento no esquema armado entre o PT e o publicitário Marcos Valério de Souza. O esquema ficou conhecido como mensalão e teria o objetivo de comprar apoio ao governo no Congresso.

Dos 19, Roberto Jefferson (PTB-RJ), autor da denúncia, foi cassado; José Dirceu (PT-SP), Sandro Mabel (PL-GO) e Romeu Queiroz (PTB-MG) já respondem a processos no Conselho de Ética e suas renúncias seriam sem efeito; e dois renunciaram: Valdemar Costa Neto (PL-SP) e Carlos Rodrigues (PL-RJ). Sobraram 13 deputados (ver quadro) que estão no corredor da cassação.

PRESSÃO - Apesar de se considerar injustiçado, João Magno (PT-MG), que não recorreu ao STF, examina a possibilidade de renunciar. Os quatro deputados do PP pretendem se reunir hoje para reavaliar a posição de enfrentar o processo. "Não vou renunciar. Vou mostrar que o problema não são os 13 deputados e sim o Executivo", disse ontem o líder do PP na Câmara, José Janene (PR).

A avaliação de líderes da base aliada é que, na hipótese provável de o STF não barrar o andamento dos processos, os deputados ficarão irremediavelmente com a cabeça a prêmio e crescerá a pressão para que todos os envolvidos no mensalão sejam cassados, mesmo que as provas sejam inconsistentes. O principal argumento para não poupar ninguém é que 2006 é ano eleitoral e haverá uma cobrança grande da população para que as CPIs não acabem em pizza. Há ainda a pressão do Planalto em favor da renúncia numa tentativa de abreviar ou desidratar a crise que se estende por mais de cinco meses.

"Todos devem estar sendo pressionados pela renúncia. O sentimento na Câmara, que voltou a ganhar musculatura, é que todos os que não renunciarem serão cassados", disse o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), um dos integrantes do Conselho de Ética da Câmara. Quem for cassado terá seus direitos políticos suspensos até 2015.

Apontado por Jefferson como o coordenador do suposto mensalão, Dirceu espera obter no STF a extinção de seu processo de cassação (ver box). No Congresso, porém, a cassação é iminente. O deputado Júlio Delgado (PSB-MG), relator no Conselho de Ética da Câmara do caso de Dirceu, dará parecer favorável ao pedido de cassação. O parecer começará a ser votado amanhã. Se aprovado, será remetido à Mesa Diretora e mais tarde ao plenário para votação final.

O regimento da Câmara prevê quatro penas por conduta atentatória ou incompatível com o decoro parlamentar: censura verbal ou escrita; suspensão das prerrogativas regimentais (como proibição de discursos); suspensão temporária do exercício do mandato(mínimo de um mês e máximo de seis meses) e cassação.