Título: Ex-petista vai julgar recurso de petistas no STF
Autor: Mariângela Gallucci
Fonte: O Estado de São Paulo, 15/10/2005, Nacional, p. A8

Ameaçados de cassação e dispostos a protelar a renúncia, cinco deputados petistas recorreram ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF). O caso acabou nas mãos do ministro Carlos Ayres Britto, ex-filiado do PT que no passado chegou a se candidatar à Câmara. Sergipano, foi nomeado em 2003 para o tribunal pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A expectativa é de que o ministro decida sobre o pedido na segunda-feira. Ontem, Ayres Britto informou, por meio da assessoria, que estava "debruçado sobre o processo". Os cinco petistas - João Paulo Cunha (SP), José Mentor (SP), Professor Luizinho (SP), Josias Gomes (BA) e Paulo Rocha (PA) - alegam que têm o direito, previsto na Constituição, ao devido processo legal, à presunção de inocência e à ampla defesa.

Além do passado no PT, o ministro é tido como um dos integrantes do Supremo menos conservador. Enquanto outros usam "jurisdiquês", Ayres Britto, que é poeta e praticante da meditação, faz metáforas em seus votos. Em um julgamento sobre o direito das grávidas a interromper gestações de fetos com anencefalia, Ayres Britto afirmou por exemplo: "O que se tem no ventre materno é algo, mas que jamais será alguém. O útero é um casulo, o feto é crisálida, mas que jamais chegará ao estágio de borboleta. Estamos discutindo sobre o direito de viver ou o direito de nascer para morrer? Existe o direito de nascer para morrer?"

Mas Ayres Britto já contrariou interesses do governo Lula. Às vésperas de um leilão, o ministro concedeu liminar que limitava o contrato de concessão para exploração de petróleo e gás natural em 12 bacias sedimentares.

O recurso ao STF foi a última ação em bloco dos acusados do PT no escândalo do mensalão. Até porque os processos serão individuais daqui para frente. Professor Luizinho, um dos oito acusados que se recusam a recorrer à renúncia, fez questão de mandar para os 512 deputados argumentos e cópias de documentos que reuniu a seu favor. "Estou 100% à disposição deles porque é do meu interesse não deixar dúvida", diz.

Pressiona os denunciados a exigüidade dos prazos. O presidente do Conselho de Ética, Ricardo Izar (PTB-SP), abre processos contra eles na segunda-feira e, então, nem a renúncia os livrará do julgamento.