Título: Relator pode votar contra acordo antifumo
Autor: Lígia Formenti
Fonte: O Estado de São Paulo, 18/10/2005, Vida&, p. A17

O projeto sobre a ratificação pelo Brasil da Convenção-Quadro do Tabaco deverá ter hoje seu rumo definido. Na semana passada, quando estava prestes a concluir o seu parecer - que seria contrário à ratificação -, o relator do projeto na Comissão de Agricultura, senador Heráclito Fortes (PFL-PI), foi visitado por uma comissão com representantes da Casa Civil e do Ministério da Saúde. Eles pediram que o senador revisse sua posição e garantiram a apresentação de uma política para garantir a substituição da lavoura do fumo. "Concordei, mas até agora essa garantia não chegou", afirma. O senador espera apresentar hoje o relatório. "Estou entre o sim e o não. Se eles não apresentarem um compromisso de edição de uma medida provisória, vou manter a decisão da semana passada", afirmou. Entre as alternativas esperadas por ele está a criação de um fundo de compensação, que seria usado para financiar a mudança da lavoura, uma espécie de Cide do Tabaco. "Se eles apresentarem isso, se tiver um acordo do governo, podemos acelerar toda a tramitação do projeto", garante.

ONGs que acompanham a discussão estão pessimistas. "A cada dia, um novo elemento de discussão é apresentado. Está claro que a última coisa que os senadores querem é decidir, de forma rápida, pela ratificação do tratado", avalia Paula Johns, da Rede Tabaco Zero.

A Convenção-Quadro do Tabaco é um acordo internacional com regras para reduzir e prevenir o tabagismo no mundo. Vários países já ratificaram o acordo, incluindo China e Índia, dois grandes produtores mundiais. O Brasil - que já segue uma série de diretrizes contidas na Convenção - ainda não ratificou o acordo. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados, foi enviado para o Senado há mais de um ano, mas ainda não foi votado nem mesmo pela primeira comissão, a da Agricultura. Senadores justificam a paralisia: dizem temer pelo futuro dos fumicultores.

O tempo para a discussão, no entanto, se esgota. O País tem até o dia 7 de novembro para depositar sua ratificação na ONU. Sem esse pré-requisito, o Brasil perde o direito de participar da primeira reunião das partes, no próximo ano, ocasião em que serão discutidos justamente os critérios de acesso a linhas de crédito para fumicultores. E perde, também, prestígio internacional.