Título: Pontos da 'MP do Bem' já estão sendo negociados
Autor: Adriana Fernandes
Fonte: O Estado de São Paulo, 20/10/2005, Economia & Negócios, p. B9

O governo está negociando com a oposição uma proposta intermediária para ressuscitar parcialmente os benefícios fiscais que caíram junto com a chamada "MP do Bem", cujo prazo para aprovação no Congresso expirou na semana passada. O acordo costurado a partir do Senado deve passar por um novo teto de faturamento e uma nova tabela de alíquotas (porcentual total de tributação) para as empresas que estão no "Simples", o sistema integrado que permite menor pagamento de impostos. Em troca, a oposição poderá conceder um prazo superior aos atuais 60 dias para que o governo pague as sentenças de pequenas causas devidas a aposentados do INSS.

Estes dois pontos - o tratamento às sentenças e os limites para enquadramento no Simples - não estavam no texto original da medida provisória 252 e foram a principal causa do impasse que levou à queda da MP do Bem. Com a duplicação do teto do Simples (de R$ 1,2 milhão para R$ 2,4 milhões), proposto pelos tucanos, o governo perderia R$ 1,8 bilhão por ano. O governo pretendia compensar essa perda de recursos adiando por pelo menos um ano o pagamento dos aposentados.

Ontem, os líderes do Senado se reuniram para tentar chegar a um meio termo sobre essas duas propostas e recuperar os demais benefícios tributários previstos no texto original da "MP do Bem" - redução de impostos para aquisição de máquinas e equipamentos, para exportações e para a construção civil. A idéia é embutir as propostas no texto de uma outra medida provisória em tramitação no Congresso, a MP 255, que trata da tributação dos planos de Previdência Privada, mas o acordo ainda é imprevisível.

"A disposição dos líderes é aprovar a MP, especialmente naquilo que ela tinha no seu formato original", disse ontem o líder do governo, Aloízio Mercadante (PT-SP).

Segundo ele, começa a haver uma sensibilização de ambos os lados em torno dos temas polêmicos. No caso do Simples, por exemplo, o governo aceita elevar o teto de enquadramento no Simples, desde que as faixas de contribuição das empresas também sejam ajustadas. Atualmente, a alíquota máxima paga pelas pequenas empresas chega a 15,48% para quem fatura até R$ 1,2 milhão. Pela proposta do governo, o novo teto poderia chegar a R$ 2 milhões, desde que sobre essa faixa adicional incidisse uma alíquota de até 18%.

"Simplesmente elevar o teto não adianta, porque se a empresa superar o teto é incentivada a sonegar", opina Mercadante.

No caso das sentenças, o líder governista admite que é impossível aprovar a emenda original do governo, que estendia o prazo de pagamento para até dois anos, mas sustenta que é necessário alguma solução. "Todo mundo se propôs a encontrar uma proposta nova. Essa é uma questão de Estado e não de governo", diz o petista, lembrando que as causas ganhas pelos beneficiários da Previdência custarão R$ 3,8 bilhões neste ano.