Título: Aperto fiscal volta para acelerar queda da Selic
Autor: Patrícia Campos Mello, Ribamar Oliveira
Fonte: O Estado de São Paulo, 20/10/2005, Economia & Negócios, p. B3

Bradesco segue o BC e reduz as taxas Lula vai reunir a equipe econômica para discutir o aprofundamento do ajuste fiscal, com o objetivo de permitir a redução mais rápida do juro básico

CORTE: O Bradesco anunciou ontem uma redução nas taxas de juros de diversas modalidades de crédito, por causa da decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de cortar 0,5 ponto porcentual na taxa Selic. Para os clientes pessoa física do Bradesco, os juros do cheque especial caíram de 8,31% ao mês para 8,27% ao mês, na máxima, e de 4,63% ao mês para 4,61% ao mês, na mínima. As taxas do crédito pessoal foram reduzidas de 5,85% ao mês para 5,81% ao mês, na máxima, e de 3,30% ao mês para 3,26% ao mês, na mínima. O crédito pessoal consignado operará com taxa mínima a partir de 1,75% ao mês.

Para empresas, os juros do capital de giro caíram de 6,24% ao mês para 6,20% ao mês, na máxima, e de 3,21% ao mês para 3,17% ao mês, na mínima. Já as taxas da conta garantida tiveram quedas de 6,72% ao mês para 6,68% ao mês, na máxima, e de 3,57% ao mês para 3,53% ao mês, na mínima.

O novo patamar de juros passa a vigorar a partir de hoje em toda a rede de agências. As assessorias dos bancos Itaú, Unibanco e Santander afirmaram que as instituições ainda estão estudando eventuais reduções em suas taxas.

Está marcada para a próxima semana a primeira reunião do presidente Lula com a equipe do governo que prepara um programa que permita cortar mais rapidamente o juro básico. Para isso, será necessário um profundo ajuste fiscal. O programa também prevê a fixação de metas anuais para o resultado das contas públicas sem contar os juros (superávit primário) e para o estoque da dívida do setor público como proporção do Produto Interno Bruto (PIB). O objetivo seria reduzir o déficit público nominal para zero em 2010. O déficit nominal é a diferença entre as receitas e todas as despesas do governo, incluídos os gastos com juros.

O governo parte da constatação de que a atual política fiscal não é suficiente para permitir uma rápida queda da taxa real (descontada a inflação) de juro. O Brasil é o campeão mundial dos juros. Mesmo com a decisão de ontem do Banco Central de reduzir a taxa Selic de 19,5% para 19%, o primeiro lugar ainda continua com o Brasil. Com a redução, a taxa real ainda está acima de 13% ao ano, pois a expectativa do mercado é de inflação em torno de 5% para os próximos 12 meses. Com o ritmo atual de redução de juro, os técnicos consideram muito difícil um crescimento da economia superior a 4%.

O coordenador do novo programa fiscal do governo é o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que ontem esteve reunido com o deputado Delfim Netto (PMDB-SP) para discutir o assunto. Antes, Delfim conversou sobre o novo programa com o secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy. A proposta em discussão, no entanto, é diferente daquela inicialmente formulada pelo ex-ministro da Fazenda e do Planejamento pois não prevê a fixação, no texto constitucional, da meta de déficit nominal zero.

A idéia agora é fixar um valor máximo para as despesas correntes da União, por meio de emenda constitucional ou projeto de lei complementar. Esse teto seria, segundo a proposta em discussão, declinante como proporção do PIB ao longo do tempo. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) já prevê para 2006 um teto de 17% do PIB para as despesas correntes (que não incluem os investimentos e os pagamentos de juros), mas esse limite será ultrapassado, na prática, porque uma parte da arrecadação da Secretaria da Receita Federal que ultrapassar 16% do PIB será gasta com despesas obrigatórias.

Se o Congresso não acolher a proposta para que ela tenha validade já a partir do próximo ano, a idéia do governo é continuar a discussão em 2006 para que seja aprovada para o período de 2007 a 2010. "A proposta ficaria como uma espécie de plataforma para o futuro governo", disse uma fonte diretamente envolvida nas discussões. "O presidente Lula poderá utilizá-la em sua campanha para a reeleição", acrescentou.

Desta forma, o governo espera manter o debate eleitoral de 2006 dentro de uma "trajetória benigna" para a economia - ou seja, as discussões ocorrerão em torno de propostas que apontam na direção de uma melhoria do quadro fiscal, o que evitará sobressaltos do mercado.

O ministro Paulo Bernardo quer incluir a prorrogação da CPMF e do mecanismo de Desvinculação de Receitas da União (DRU), que vencem em dezembro de 2007, na proposta de emenda que irá ao Congresso. O governo vai propor uma ampliação da DRU, que desvincula 20% da receita orçamentária, e uma redução gradual da CPMF. Bernardo acredita que se o Congresso votar essas prorrogações em 2006, o próximo presidente terá mais tempo para se dedicar à solução de outras questões fiscais.