Título: Anular sessões não é novidade na Câmara
Autor: Denise Madueño
Fonte: O Estado de São Paulo, 21/10/2005, Nacional, p. A4

PRECEDENTE: A anulação de sessões de comissões na Câmara não é novidade e já ocorreu outras vezes. Em 27 de junho de 2002, o Conselho de Ética aprovou pedido de cassação de José Aleksandro enquanto o plenário estava reunido para votação. O então presidente da Casa, Aécio Neves (PSDB-MG), anulou a votação e ordenou que outra fosse feita. Em 8 de junho deste ano, José Thomaz Nonô (PFL-AL), no exercício da presidência da Câmara, anulou votação que estava em andamento na Comissão de Constituição e Justiça quando começou a votação no plenário, atendendo a questionamento de Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA). O regimento é explícito ao proibir o funcionamento das comissões quando há sessão de votação no plenário: "Em nenhum caso, ainda que se trate de reunião extraordinária, o horário poderá coincidir com o da ordem do dia da sessão ordinária ou extraordinária da Câmara ou do Congresso." A lógica da proibição é que o parlamentar não pode votar em dois locais ao mesmo tempo e a preferência de sua presença é no plenário. Para evitar problemas, a secretaria da Mesa adotou a prática de avisar a do Senado quando começa a ordem do dia na Câmara, para que as CPIs mistas, que funcionam no Senado, parem o trabalho. Na rotina da Câmara, porém, a anulação das decisões das comissões só ocorre quando há questionamento de um deputado. Se o assunto não é polêmico, muitas vezes as comissões trabalham ao mesmo tempo que o plenário.