Título: Ajuste fiscal prevê corte da CPMF
Autor: Adriana Fernandes e Ribamar Oliveira
Fonte: O Estado de São Paulo, 21/10/2005, Economia & Negócios, p. B9

A proposta de ajuste fiscal de médio e longo prazos em elaboração pelo governo prevê a redução da alíquota da CPMF a partir de 2009, até que ela caia dos atuais 0,38% para 0,08% em 2013. Para que isso possa ocorrer sem desequilibrar as contas públicas, o governo fixará limites máximos para suas despesas correntes (que excluem os investimentos e os pagamentos de juros) em 17,5% do Produto Interno Bruto. Esse teto será reduzido em 0,1 % do PIB ao ano, a partir de 2008, ou seja, haverá um corte gradual no gasto público. Além disso, o plano prevê o aumento da parcela que o Executivo pode gastar da maneira que considerar mais adequada, dentro do orçamento.

Hoje, essa parcela, chamada Desvinculação das Receitas da União (DRU), é de 20%. Ela subiria para 35%. Esse plano será apresentado ao presidente Lula na próxima semana.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que comanda a equipe responsável pela elaboração da proposta, disse ontem ao Estado que o objetivo do governo com o programa de ajuste fiscal de médio e longo prazos é abrir espaço para uma queda mais rápida das taxas de juros e para a retomada dos investimentos em infra-estrutura.

"Vamos propor um rígido controle dos gastos públicos por um período de 5 a 7 anos que, se aprovado pelo Congresso, permitirá a queda sustentada das taxas de juros e a duplicação dos investimentos em infra-estrutura", explicou Bernardo. Este ano, o ministro disse que o governo espera investir R$ 11 bilhões. "A idéia é chegar a R$ 22 bilhões ao ano", observou.

ANTECIPAÇÃO

Se o programa for aprovado pelo Congresso ainda em 2006, o governo acredita que as expectativas do mercado em torno da solvência da dívida pública e do equilíbrio de longo prazo das contas públicas melhorarão substancialmente. Com isso, o mercado tenderá a antecipar os efeitos do programa, o que levará à redução das taxas de juros.

Bernardo acredita que a oposição não vai criar obstáculos para a renovação do mecanismo da DRU e da CPMF, que vencem em 31 de dezembro de 2007. "A oposição vai ver todo o sentido nessa discussão, pois ela acha que vai ganhar a presidência da República nas eleições do ano que vem", argumentou. "Se o Congresso aprovar a renovação da DRU e da CPMF, o próximo presidente da República, qualquer que seja ele, ficará livre no seu primeiro ano para realizar novas reformas. Eu espero que o presidente Lula seja reeleito".

TETO

O governo quer aproveitar a proposta de emenda constitucional que vai renovar a DRU e a CPMF para fazer as alterações necessárias para concretizar seu novo programa fiscal de médio e longo prazos.

Em primeiro lugar, deseja colocar no texto da Constituição o teto para as despesas correntes da União. A proposta em discussão prevê que esse teto será fixado, no primeiro ano de vigência (2007), em 17,5% do PIB. Esse porcentual é superior àquele definido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2006, que é de 17% do PIB.

Na verdade, como lembrou Bernardo, o teto em 2006 não será de 17%, como está na LDO, mas algo em torno de 17,5% do PIB porque a arrecadação da Secretaria da Receita Federal que ultrapassar 16% do PIB será toda gasta pelo governo, inclusive em despesas obrigatórias. "O teto de fato no ano que vem ficará em torno de 17,5% do PIB", explicou o ministro. "O importante na proposta que vamos apresentar é a regra que prevê que as despesas correntes serão reduzidas em 0,1% do PIB a partir de 2008".

O governo decidiu começar pela CPMF a redução da carga tributária, por causa de seus efeitos negativos sobre o mercado financeiro e sobre os investimentos, informou o ministro do Planejamento.

Além disso, Bernardo destacou o caráter regressivo do tributo. "Vamos deixar a CPMF com uma alíquota de apenas 0,08%, como um instrumento de fiscalização t0ributária e a receita dessa alíquota continuará com o Fundo de Combate à Pobreza", disse.

A redução da CPMF, a ampliação da DRU e a redução do teto para as despesas correntes precisam ser adotadas, argumentou Bernardo, de forma coordenada: "É preciso fazer um movimento sincronizado para que se obtenha uma equação de equilíbrio nas contas públicas".

DOIS TIPOS: Em sua estratégia para melhorar a avaliação do Brasil pelas agências internacionais de classificação de risco, o Tesouro Nacional divulgou ontem um novo cálculo para o prazo médio de vencimento dos papéis da dívida pública. O Brasil usa uma metodologia diferente da aplicada pela maioria dos países. Utilizando esse outro tipo de cálculo, o Tesouro constatou que o prazo médio subiria de 27,4 meses para 40,5 meses. Do ponto de vista dos analistas, quanto mais longo o prazo da dívida, melhor - indica que as pessoas confiam no governo o suficiente para fazerem investimentos de longo prazo, ou seja, o risco de calote é menor. Técnicos disseram que o Tesouro não pretende mudar sua metodologia, apesar de ela mostrar um prazo mais curto. A idéia é divulgar os dois cálculos. Isso foi feito porque, na avaliação da equipe econômica, ao utilizar o cálculo mais conservador, o Brasil estava levando desvantagem na comparação com outros países. O prazo médio da dívida é um dos principais dados analisados pelas agências de risco. Em comunicado a uma lista de investidores internacionais, o Tesouro apresenta o valor do prazo médio pelas duas metodologias e faz uma comparação com outros países. Com a segunda metodologia, a menos conservadora, a posição do Brasil fica bem mais favorável. O indicador da dívida brasileira fica, por exemplo, à frente do México (37,2 meses), Polônia (38,4 meses), Filipinas (34,8 meses) e Turquia (21,6 meses). O que explica a diferença entre os dois cálculos é que o papel brasileiro paga juros proporcionais a cada seis meses (o chamado cupom). Pela forma como o Tesouro calcula, cada vencimento de cupom conta como se fosse o vencimento de um título inteiro. Por isso, eles acabam baixando o prazo médio. "É como se tivéssemos vários títulos de seis meses num único papel", disse um técnico do governo. Segundo ele, o Brasil usa a metodologia mais tradicional porque ela é capaz de "capturar" melhor o risco de financiamento da dívida, já que o Tesouro efetivamente tem de fazer esses desembolsos semestrais de dinheiro para o pagamento do cupom.No documento aos investidores, o Tesouro mostra que o prazo médio do estoque de R$ 110,9 bilhões de NTN-C (corrigido pelo IGP-M) e NTN-B (corrigido pelo IPCA), papéis que têm cupom de juros, sobe de 74,2 meses para 146,5, se usada a metodologia mais comum.