Título: Reestruturação da agência é revogada
Autor: Gerusa Marques
Fonte: O Estado de São Paulo, 21/10/2005, Economia & Negócios, p. B10

O Ministério das Comunicações questionou a legalidade da mudança e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) revogou a reestruturação funcional que vinha implantando. Com isso, fica suspensa a nomeação de 10 novos superintendentes, que ocupariam cargos imediatamente abaixo do conselho diretor. O recuo da Anatel foi mais um episódio da disputa de poder travada com o ministro das Comunicações, Hélio Costa, que nunca escondeu suas divergências com o presidente da entidade, Elifas Gurgel do Amaral. A decisão de interromper o processo de reestruturação foi tomada na quarta-feira, depois que a direção da Anatel foi comunicada, pela consultoria jurídica do Ministério das Comunicações, de inconstitucionalidades e ilegalidades no processo.

O ato de revogação do novo regimento interno da Anatel, aprovado há 15 dias, deve ser publicada hoje no Diário Oficial. A nova estrutura, que pretendia dar mais agilidade aos processos, seria implantada na segunda-feira.

Segundo fontes do setor, o ministro não estaria satisfeito com os nomes aprovados pelo conselho da agência, indicados por Amaral e pelo ex-presidente, o conselheiro Pedro Jaime Ziller. O mandato de Amaral termina em 4 de novembro e seu substituto deverá ser alguém da confiança de Hélio Costa, que poderá, assim, decidir quem será superintendente.

No mês passado, o ministro já alertara para a ilegalidade da mudança na estrutura da Anatel, que precisaria ser respaldada por um decreto presidencial. A Anatel, apesar disso, levou o processo adiante e publicou o novo regimento interno.