Título: Anatel vai avaliar telefone social
Autor: Gerusa Marques
Fonte: O Estado de São Paulo, 21/10/2005, Economia & Negócios, p. B10

O Conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai examinar a criação do telefone social, proposto pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, no lugar do Acesso Individual Classe Especial (Aice), que vem sendo elaborado pela Agência para a população de baixa renda. Ontem, após se reunir com empresas de telefonia, Costa disse que o Ministério e a Anatel terão uma proposta única, mas afirmou que pretende anunciar o telefone social no dia 3 de novembro, em solenidade no Palácio do Planalto. Segundo o ministro, que vem mantendo uma queda-de-braço com a agência sobre a qual seria a melhor proposta, o telefone social tem a aceitação das empresas. Já o Aice, da Anatel, segundo ele, causaria grandes prejuízos às operadoras. "A nossa proposta foi aceita pelas empresas e pelo Ministério das Comunicações e o doutor Elifas (Elifas Gurgel do Amaral, presidente da Agência) está levando para o conselho da Anatel. E evidentemente ele vai fazer a defesa", disse o ministro. Além de Amaral, há outros quatro conselheiros na Anatel. "Eu espero que ela seja aprovada", reforçou Costa.

O anúncio do novo serviço ocorreria um dia antes do fim do mandato de Amaral. Costa evitou comentar uma eventual substituição no comando da Agência, mas disse que ainda não há uma definição. "Evidente que ele como presidente pode ser candidato. Mas ele não manifeou essa disposição ainda", disse Costa, que prometeu uma solução para o comando da agência para antes de 4 de novembro. Ao ser questionado se a permanência de Amaral estaria condicionada à aprovação do telefone social, Costa respondeu: "Não está absolutamente condicionado a nada. Seria a maior presunção da nossa parte fazer isso".

Pela proposta que será levada à Anatel, a assinatura básica do telefone social custará R$ 19,90 com impostos, com direito a uma franquia de 100 minutos em ligações locais. As chamadas excedentes à franquia custarão R$ 0,22 por minuto, sem impostos. A chamada de um terminal convencional para um telefone social custará o mesmo valor praticado atualmente. O telefone social será destinado a famílias com renda mensal de até três salários mínimos.

Segundo o ministro, as empresas de telefonia fixa teriam prejuízos bilionários com a proposta da Anatel. O impacto na Telemar seria de R$ 4,2 bilhões e, na Telefônica, superior a R$ 2 bilhões, em cinco anos.

Já o telefone social traria um impacto de R$ 380 milhões na receita das empresas em conjunto. "Nossa proposta não é a melhor das sugestões, mas é aquela que traz menos preocupação econômica", disse Costa.

A proposta da Anatel preocupa as empresas porque ela permitiria que qualquer pessoa contratasse o terminal social, o que poderia gerar uma migração de 6 milhões de famílias que já têm telefone.

De acordo com dados do Ministério, 20 milhões de domicílios estão na faixa de renda de até três salários mínimos e 11 milhões deles não têm telefone.