Título: Agências paralisadas
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Fonte: O Estado de São Paulo, 22/10/2005, Notas e Informações, p. A3

Algumas das principais agências reguladoras correm o risco de paralisar suas atividades a qualquer momento. Como os mandatos de seus integrantes estão vencendo e o presidente Lula vem demorando muito para escolher seus substitutos, esses órgãos colegiados podem ficar sem quórum para a tomada de decisões de interesse de empresas e consumidores. O mais grave é que os nomes indicados têm de ser sabatinados e aprovados pelo Senado, o que leva algum tempo. Um dos casos mais preocupantes é o do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Dos seus sete conselheiros, Luís Alberto Scalope teve seu mandato vencido em setembro e Roberto Castellano Pfeifer terminou seu mandato dia 20. E, como um dos cargos está vago há um ano, o órgão está sem quórum para decidir. A suspensão de seus julgamentos, que vai durar até o Senado aprovar os nomes que o governo indicou para duas das três vagas abertas, vai atrasar ainda mais o exame de importantes atos de concentração econômica. Entre eles se inclui a apreciação do recurso impetrado pela Nestlé contra o veto do órgão à aquisição da Garoto, uma operação empresarial realizada há quase quatro anos.

Outro caso não menos importante é o da Agência Nacional de Petróleo (ANP). O nome escolhido pelo governo para diretor-executivo, José Fantini, foi rejeitado pelo Senado há seis meses. Como até hoje o presidente Lula não indicou um novo nome, o órgão vem sendo chefiado por um diretor interino, o ex-deputado Haroldo Lima, que pertence ao PC do B, que não é especialista no setor.

Também estão ameaçadas de paralisação as agências de energia elétrica e telecomunicações. Das cinco diretorias da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), duas estão vagas. E, dos três diretores no exercício de suas funções, um só tem mandato até o final de dezembro. Se até lá o presidente Lula não escolher seu substituto e o Senado não aprovar o nome indicado, a diretoria da Aneel ficará sem quórum para se reunir. No caso da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o mandato de seu presidente, Elifas Amaral, terminará em novembro e o governo não sinalizou se ele será reconduzido ou substituído. A indefinição ocorre no momento em que o órgão está preparando o novo Índice Setorial de Telecomunicações.

A iminente paralisia nos órgãos colegiados do Executivo é um dos desdobramentos da disputa entre partidos da base aliada por cargos no primeiro escalão e da forte resistência da chefe da Casa Civil, ministra Dilma Rousseff, à indicação de nomes que não tenham perfil técnico nem conhecimento especializado da área em que pretendem atuar.

As incertezas causadas nos meios empresariais por esse adiamento de decisões são tantas que, na semana passada, a Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústria de Base (Abdib) lançou uma nota de protesto. A ausência de um marco regulatório e de profissionalismo na gestão das agências leva à "instabilidade no ambiente de negócios", diz a nota.

Para superar o impasse, o líder da minoria, senador José Jorge (PFL-PE), apresentou um projeto que transfere para o Senado a atribuição de indicar os nomes dos novos dirigentes dos órgãos colegiados do Executivo se este Poder não o fizer em 90 dias após a abertura da vaga. O líder do PT no Senado, Delcídio Amaral (MS), criticou o projeto, sob a alegação de que as indicações são prerrogativa do governo, mas o líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), decidiu apoiar a iniciativa da minoria.

Tudo isso dá a medida da desarticulação na base de sustentação parlamentar do governo e da incapacidade de agir do Palácio do Planalto. Como o Congresso só tem mais dois meses de funcionamento, pois entra em recesso no final de dezembro e só retoma suas atividades em março, Lula tem pouco tempo para escolher os novos diretores das agências reguladoras e vê-los sabatinados e aprovados pelo Senado. Se o presidente continuar adiando a solução desse problema, órgãos estratégicos da administração pública podem ficar paralisados até março, por falta de dirigentes e quórum para deliberar sobre matérias de interesse de empresas e consumidores. Nenhum país suporta uma máquina governamental parada por tanto tempo.