Título: Velloso defende seu voto contra a prisão
Autor: Fausto Macedo
Fonte: O Estado de São Paulo, 22/10/2005, Nacional, p. A23

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso defendeu ontem a decisão tomada na véspera pela Corte, com base em seu voto, que garantiu a libertação do ex-prefeito Paulo Maluf e de seu filho Flávio. Por 5 votos a 3, o STF concluiu que a prisão era ilegal. Mas, para determinar a soltura dos dois, o tribunal teve de abrandar uma súmula que impede a concessão de liminares se a instância inferior da Justiça tiver negado pedido semelhante e ainda não tiver julgado o mérito do caso. "A Corte tem de fazer cumprir a Constituição", disse Velloso. "Meu voto demonstrou a violência que se estava praticando contra dois cidadãos. Se as pessoas gostam ou não desses cidadãos, é outra coisa."

Para o ministro, o caso envolvia um atentado a direito constitucional e o STF não podia "fechar os olhos". Também disse que, apesar de existir a súmula, o Supremo pode conceder liminar quando ocorrer uma exceção: flagrante ofensa a direito e a garantia constitucional.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, criticou a decisão: "É um precedente perigoso o STF conceder habeas-corpus contrariando súmula do próprio tribunal."

O jurista Sérgio Sobrane, professor de Direito Processual Penal da Unip e promotor de Justiça, considerou a decisão preocupante: "A finalidade da súmula é estabilizar a jurisprudência do Supremo. A partir do instante que ele contraria suas súmulas, entramos numa situação de insegurança jurídica."

Para o jurista Paulo José da Costa Júnior, professor da USP e da Universidade de Roma, as súmulas são importantes mas não são eternas. "Creio que no julgamento os motivos de ordem sentimental pesaram mais que os argumentos jurídicos. O Maluf tem mais de 70 anos, estudou numa das melhores escolas de engenharia do País, já foi prefeito, já foi governador e estava preso há muito tempo em condições péssimas."

O criminalista Luiz Flávio Gomes, da Unisul, de Santa Catarina, elogiou a decisão. "O STF tem de agir rápido quando descobre alguma situação de injustiça. E foi o que fez, corajosamente."