Título: MP espera papéis do exterior para novo cerco a ex-prefeito
Autor: Fausto Macedo
Fonte: O Estado de São Paulo, 22/10/2005, Nacional, p. A23

O Ministério Público prepara novo cerco a Paulo Maluf. Os promotores aguardam apenas a chegada de documentos de autoridades financeiras de quatro países para deflagrar uma saraivada de ações contra o ex-prefeito. "Não vamos parar", anunciou o promotor de Justiça da Cidadania Silvio Antonio Marques, algoz de Maluf, a quem acusa de enriquecimento ilícito, fraudes contra o Tesouro, desvio de verbas públicas, corrupção e superfaturamento de grandes obras viárias. Os papéis que interessam ao Ministério Público e podem dar sustentação a novos processos devem chegar de Luxemburgo, França, Suíça e Ilha de Jersey, países onde recursos da família Maluf estão bloqueados. São US$ 15 milhões em Luxemburgo, 1,9 milhão em Paris, US$ 14 milhões no Banco Cantonal Vaudoise de Lausanne (Suíça), e "aproximadamente US$ 100 milhões" em Jersey.

"A libertação de Maluf não significa que os processos vão parar", reiterou o promotor. "Os papéis que aguardamos vão dar base para ações civis e criminais." Marques disse não temer que a defesa do ex-prefeito apresente pedido à 4ª Vara da Fazenda Pública para exclusão de documentos suíços que são importante prova em ação de improbidade contra Maluf, aberta em outubro de 2004.

Os advogados de Maluf querem retirar esses papéis do processo sob alegação de que o Tribunal Regional Federal (TRF) tomou tal medida nos autos da ação em curso na 2ª Vara Criminal Federal - de onde saiu o decreto judicial que levou o ex-prefeito para a prisão durante 40 dias. Perante a 2ª Vara Federal, Maluf é acusado de crimes contra o sistema financeiro (evasão fiscal), lavagem de dinheiro, corrupção e formação de quadrilha. Seu filho mais velho, Flávio, também é réu no processo. Ontem, ele apresentou-se à juíza Silvia Rocha, da 2ª Vara, e assinou termo comprometendo-se a comparecer a todas as audiências. Seu pai também vai assumir o compromisso, na próxima quarta-feira.

A Suíça exigiu a devolução dos documentos porque não reconhece sonegação e evasão como crimes. A determinação do TRF atendeu a mandado de segurança da Procuradoria da República, que tinha receio de que a Suíça interrompesse de vez a colaboração em outras investigações. Há seis meses, as autoridades de Berna não estavam mais repassando informações.

Marques lembrou que na ação civil da 4ª Vara da Fazenda os extratos bancários suíços representam "apenas uma parte das provas" contra Maluf. O processo por improbidade é sustentado por 210 mil cópias de documentos brasileiros relativos à quebra do sigilo do ex-prefeito, de seus familiares e de outras pessoas físicas e jurídicas que também são acusadas. "A defesa pode tentar tirar dos autos os documentos suíços, uma hipótese estapafúrdia que não vai interferir em nada", desdenhou o acusador.

O promotor lembrou que Maluf sofreu sucessivos reveses na tentativa de obter desbloqueio de seu patrimônio. A ação pede condenação do ex-prefeito e de outros réus à devolução de R$ 5 bilhões aos cofres públicos.

Marques lembrou ainda que o Ofício Federal de Justiça de Berna não desautorizou o uso dos papéis em ação de caráter civil no Brasil. O promotor disse que consultou o Ministério da Justiça e verificou que não existe "nenhuma advertência" da Suíça nesse sentido.