Título: 'Maldade, só por projeto de lei'
Autor: Sérgio Gobetti
Fonte: O Estado de São Paulo, 22/10/2005, Economia & Negócios, p. B12

O lobby empresarial se prepara para entrar em cena no início da próxima semana, com caravanas ao Congresso, durante as negociações finais que definirão as chances de ressurreição dos benefícios fiscais da chamada "MP do Bem". O interesse de todos os setores é ver aprovada a Medida Provisória 255 com todos os incentivos tributários conquistados anteriormente e, ao mesmo tempo, barrar qualquer tentativa do governo de incluir no texto alguma "armadilha" ou compensação pela perda de arrecadação. "Bondade a gente aceita por MP, mas maldade não, só por projeto de lei", avisa o presidente da Associação Comercial de São Paulo, Guilherme Afif Domingos. Segundo ele, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se comprometeu em ouvir os empresários antes de o relator da MP, Amir Lando (PMDB-RO), emitir seu parecer final na terça-feira. A principal preocupação dele é com a eventual inclusão de medidas que onerem mais os prestadores de serviço, como prevê o anteprojeto da Receita Federal que cria um regime especial de tributação para profissionais liberais.

Além disso, os empresários do ramo de comércio e transportes também estão de olho nas negociações em torno do novo teto de enquadramento no Simples (o programa integrado de pagamento de impostos) e da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. O governo tenta fazer uma negociação casada entre os dois projetos, condicionando a duplicação do atual teto (de R$ 120 mil anuais para as micro e de R$ 1,2 milhão anuais para as pequenas) ao estabelecimento de uma nova tabela de alíquotas. "Não somos contra a proposta de alíquotas progressivas, desde que se corrija já o teto do Simples", afirma Afif Domingos.

Na terça-feira, os líderes do Senado e da Câmara voltarão a se reunir para tentar um acordo. Se a MP 255 não for votada nas duas Casas na semana que vem, caducará no dia 31, sepultando as chances de salvar as "bondades" alardeadas pelo governo.