Título: Parecer na CCJ pode travar cassação de Dirceu
Autor: Rodrigo Pereira, Denise Madue¿o
Fonte: O Estado de São Paulo, 20/10/2005, Nacional, p. A5

Deputado Darci Coelho entende que, se o PTB retirou processo, Conselho não deve mantê-lo; decisão ainda será votada pela comissão e poderá ir a plenário

CARREIRA: Maranhense de Porto Franco, Darci Martins Coelho, 65 anos, está em sua terceira legislatura consecutiva, sempre eleito pelo PFL do Tocantins - partido que trocou pelo PP em fevereiro de 2004. Nas últimas eleições, foi o sexto mais votado dos oito deputados do Estado, com 32.833 votos (5,5 %). Contra Coelho pesam denúncias de desvio de dinheiro público orquestrado por políticos do Tocantins. O esquema foi rastreado pela Polícia Federal e as acusações, enviadas pelo Ministério Público ao Supremo Tribunal Federal (STF) em fevereiro de 2003. O processo foi arquivado em janeiro de 2004.

Formado em Direito pela Universidade Federal de Goiânia, onde leciona desde 82, o deputado iniciou sua carreira política em 89 como vice-governador do então recém-criado Tocantins. Assumiu como suplente a cadeira de deputado em 93 e foi eleito em 95. Licenciou-se diversas vezes para ser secretário em seu Estado em pastas como as de Segurança e de Governo.

Antes da derrota no Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado José Dirceu (PT-SP) obteve uma vitória na Câmara. O deputado Darci Coelho (PP-TO) deu ontem parecer favorável a pedido do ex-chefe da Casa Civil e propôs à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o arquivamento do processo contra o petista no Conselho de Ética.

O parecer ainda será levado à votação dos demais integrantes da CCJ, mas provocou reação forte e imediata da oposição - que denunciou a existência de um acordo entre PT e PP para livrar da cassação deputados envolvidos no escândalo do mensalão. Anunciou, ainda, que vai obstruir as votações na CCJ até o julgamento do processo de cassação, no plenário.

Coelho concluiu que Dirceu tem razão ao contestar a decisão do Conselho de manter o processo, mesmo após o PTB - autor da representação - pedir a sua retirada. O PTB tentou arquivar o pedido após a cassação do mandato do deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ).

Segundo o relator, o partido pode retirar o pedido até o momento em que o processo for encaminhado ao plenário, a quem compete a votação pela perda de mandato de parlamentar.

O relator sustenta ainda que o Conselho agiu por conta própria, contrariando a regra de que só pode instaurar processos por iniciativa de partidos ou da Mesa da Câmara. Para Coelho, o Conselho deve suspender o julgamento, marcado para amanhã, até que o seu parecer seja votado. "Estão cometendo violência regimental, porque o recurso está em andamento".

MAIORIA

Assim que o parecer foi apresentado, a oposição pediu o prazo regimental de duas sessões para analisá-lo, adiando a votação para terça-feira. O governo tem maioria tranqüila na CCJ e a possibilidade de aprovar o parecer já levou a outra polêmica: se a decisão será terminativa ou se caberá votação no plenário.

A Secretaria da Mesa já está analisando a questão, mas o presidente da CCJ, Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), adiantou que, se o parecer for aprovado, encaminhará a decisão à Mesa, para que seja levada a plenário.

Biscaia disse que deverá preparar um voto em separado contestando o relatório de Coelho. Na sua opinião, a tentativa de sustar o processo deveria ter ocorrido antes de sua instauração pelo Conselho de Ética.

ANULAÇÃO

Ontem, o deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) apresentou ontem uma questão de ordem na Mesa para anular as decisões do Conselho tomadas na terça-feira passada, quando foram indicados os relatores dos 11 processos de cassação de acusados pelo esquema do mensalão.

Luiz Sérgio argumenta que o Conselho de Ética funcionou ao mesmo tempo em que o plenário da Casa estava em sessão de votação, o que é proibido pelo regimento interno.