Título: 'Pergunta pode induzir a erro'
Autor: Fabiano Rampazzo
Fonte: O Estado de São Paulo, 19/10/2005, Metrópole, p. C3,4
Presidente do TRE-SP, Álvaro Lazzarini diz que questão do referendo sobre as armas foi mal formulada
Tranqüilo e seguro nas opiniões, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), Álvaro Lazzarini, em entrevista exclusiva ao Estado, disse que concorda com a opinião de que o referendo não deveria existir e que caberia ao Congresso Nacional decidir sobre a proibição ou não do comércio de armas de fogo no Brasil. A questão do referendo está mal formulada?
As críticas a essa formulação não se referem à Justiça Eleitoral. Foi a Câmara dos Deputados que firmou o texto da pergunta. Mas eu concordo que a questão está mal formulada, pois, muitas vezes, ela induz à resposta que não é a que o eleitor gostaria de dar.
Qual a perspectiva do senhor com relação ao dia da eleição?
O voto é obrigatório. Eu espero que todo o cidadão exerça seu direito ao voto. É uma questão de cidadania e democracia.
Na opinião do senhor, o voto deveria ser facultativo?
Bem, eu sou contra o voto facultativo para a cultura brasileira. Eu vi hoje (ontem) no Estadão que a perspectiva é de 25% de abstenção. Mas espero e conclamo o povo brasileiro a não se abster. Eu sei que é difícil diante da pergunta como foi feita, mas ele vai ter que votar, e deve verificar qual a melhor escolha.
A que se deve esse alto índice de abstenção anunciado?
Tem muita gente que acha que esse referendo não deveria existir e que caberia ao Congresso Nacional decidir, pois foi para isso que eles (deputados e senadores) foram eleitos. Eu penso assim. Ainda que deva considerar que esse é um exercício da democracia direta, ou seja, o cidadão terá a possibilidade de defender uma causa nas urnas e a sociedade, de debater abertamente esse tema.
O Chefe da Casa Civil do governo de São Paulo, Arnaldo Madeira, disse ao 'Estado' na segunda-feira que essa deveria ser uma decisão congressual e que, por isso mesmo, inclusive um voto nulo se justificaria. O que o senhor pensa disso?
Ele me falou sobre isso na sexta-feira, na inauguração do Poupatempo, em Santo Amaro. Estou de acordo quanto à realização do referendo. Mas sou contrário à anulação do voto, acho que devemos votar sim ou não. A anulação é uma opção do eleitor, mas todo cidadão deve assumir essa responsabilidade e dizer sim ou não, de acordo com suas convicções.
O que o senhor acha das campanhas no rádio e na TV?
A campanha do "não" na verdade não existia. Ela começou a aparecer agora, no começo de outubro. A isso também se deve esse crescimento nas pesquisas. A do "sim" já existia, com a campanha do desarmamento do governo federal.
No dia 23, dia da eleição, o senhor vai votar no não ou no sim?
Eu não posso responder.
As armas de fogo são um direito do cidadão?
Isso eu vou responder: por enquanto é. Desde que atenda a todos os requisitos exigidos pela lei, que prevê o referendo. E as urnas decidirão se esse direito permanece ou não.
Presidente, o senhor já teve ou tem arma de fogo?
Eu tenho formação militar, então eu já tive arma de fogo. Mas só andava com ela a serviço.