Título: STF está dividido sobre processo
Autor: João Domingos, Mariana Caetano
Fonte: O Estado de São Paulo, 19/10/2005, Nacional, p. A4

Decisão favorável pode abrir crise entre os Poderes Supremo decide hoje se manda parar o julgamento do deputado

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar hoje o pedido do ex-ministro e deputado José Dirceu (PT-SP) para que seja suspenso o processo de cassação aberto contra ele no Conselho de Ética da Câmara. O tribunal está dividido sobre a questão e ontem era difícil prever um placar para o julgamento. Havia uma indicação, no entanto, de que a ala de ministros contrária ao pedido do ex-ministro estava ganhando adeptos. Acusado de ser o mentor político do esquema de arrecadação de caixa 2 do PT e de distribuição de propina para parlamentares da base aliada, o deputado sustenta a tese de que os supostos fatos ocorreram na época em que ele estava licenciado da Câmara e exercia o cargo de ministro de Estado. Portanto, não poderia ser acusado de quebra de decoro parlamentar.

O pedido do deputado será julgado por 10 dos 11 integrantes do Supremo. O ministro Cezar Peluso não participará da votação porque está em viagem oficial à Espanha.

Ontem à tarde as bolsas internas de apostas davam como certo pelo menos 5 votos contra o parlamentar. No entanto, até a hora do julgamento tudo pode mudar.

LIMINAR

O ministro Sepúlveda Pertence, relator da ação movida por Dirceu, não decidiu ontem pedido dos advogados do parlamentar para que o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) fosse impedido de ler o seu relatório sobre o caso.

Pertence resolveu deixar o assunto nas mãos do plenário, que julgará amanhã o pedido de liminar para suspender o processo contra o petista na Câmara.

O fato de Pertence ter optado por levar a votação ao plenário e não ter despachado sozinho o pedido de liminar fez surgir a tese de que ele votará a favor de Dirceu. Conforme esse raciocínio, se fosse para votar contra, o ministro teria decidido sozinho o pedido.

DECORO: Uma eventual decisão do STF favorável ao deputado José Dirceu (PT-SP) ameaça provocar uma crise entre Poderes, já que poderá ser interpretada como uma interferência indevida da Justiça no Congresso.

Os ministros terão de decidir se o deputado poderia ser processado por quebra de decoro parlamentar por fato ocorrido na época em que ele estava licenciado da Câmara e ocupava o cargo de ministro.

Se o pedido de Dirceu for negado pelo plenário, o tribunal provavelmente determinará o arquivamento da ação movida pelo deputado para trancar o processo. Uma das justificativas para rejeitar o pedido seria a de que o Judiciário não deve se intrometer em matérias internas do Legislativo. Outra interpretação possível seria o tribunal concluir que a tese de Dirceu não merece ser acolhida porque, mesmo licenciado, o deputado deve seguir o decoro parlamentar.