Título: Lula usou 5% de fundo de segurança
Autor: Sérgio Gobetti
Fonte: O Estado de São Paulo, 25/10/2005, Metrópole, p. C1

O Ministério da Justiça investiu apenas 5,5% dos R$ 413 milhões previstos no Orçamento da União de 2005 para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), que reúne recursos repassados aos governos estaduais. No caso do Plano Nacional de Segurança Pública, que inclui o FNSP, o índice foi de 28,7% do R$ 1,5 bilhão previsto. Esses números fazem parte do último relatório semanal elaborado pelo Congresso a partir dos dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). O sistema de monitoramento dos gastos federais registra a execução orçamentária até o dia 15 de outubro.

O Ministério da Justiça argumenta que, do total previsto no orçamento, nem tudo está disponível para gasto, em virtude do bloqueio de recursos por parte da equipe econômica. O bloqueio de fato existiu e correspondeu a 27% dos recursos do orçamento da pasta. O próprio ministério teve de decidir onde cortar despesas e acabou penalizando proporcionalmente mais as áreas da segurança pública, que perderam 35,5% dos recursos, em média.

O FNSP, por exemplo, teve 59% de suas verbas bloqueadas. Seu orçamento encolheu de R$ 413 milhões para R$ 170 milhões, e mesmo minguado assim, não tem sido plenamente utilizado pelo governo para reforçar a ação dos Estados. Até agora, apenas R$ 100 milhões foram empenhados (jargão orçamentário para a autorização da despesa) e R$ 22,6 milhões foram efetivamente pagos. O mesmo ocorre com o Fundo Nacional Penitenciário (Funpen), que reúne recursos para a construção de presídios, cujo orçamento foi cortado de R$ 272 milhões para R$ 140 milhões no início do ano, e o repasse efetivo de recursos para os Estados não passa de R$ 28,8 milhões.

Na semana passada, às vésperas do referendo, a equipe econômica liberou R$ 100 milhões do FNSP, mas entre essa decisão e a aplicação dos recursos há uma longa distância.

CRÍTICAS

No dia seguinte ao referendo que decidiu pela manutenção do comércio da venda de armas e de munição no Brasil, governadores e secretários estaduais de Segurança Pública criticaram o governo federal pela falta de investimentos e de repasses a programas contra a violência.

O principal alvo foi a paralisia dos convênios do Funpen e do FNSP. "É público e notório que não é a prioridade do governo. Fazer superávit primário com fundo constitucional, com pessoas morrendo, é um absurdo verdadeiro", afirmou o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).

O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), considerou o bloqueio de repasses um "crime" cometido pela União. "Os recursos de segurança pública não podem ser contingenciados como vem ocorrendo. Isso é um crime contra o Brasil", declarou. "Essa resposta deve servir de alerta ao governo federal para começar a liberar os recursos", disse o secretario de Defesa Social de Minas, Antônio Augusto Anastasia. Segundo ele, este ano foi estabelecido um limite de R$ 9 milhões em repasses do FNSP para Minas e só R$ 3 milhões foram transferidos. Ex-secretário-executivo do Ministério da Justiça nos dois primeiros anos do segundo mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1999-2000), Anastasia afirmou que o FNSP nasceu, em meados de 1999, com um valor de R$ 700 milhões.

A governadora do Rio, Rosinha Matheus (PMDB), disse que o maior recado do referendo foi para o governo federal, que "não está cumprindo o seu papel". Para Rosinha, o governo deveria criar instrumentos de combate ao tráfico de armas e drogas nas fronteiras, onde as polícias estaduais não podem atuar.

O secretário de Defesa Social de Pernambuco, João Braga, afirmou que "nenhum real foi liberado para nenhum Estado" pelo governo federal. Para o secretário de Segurança Pública do Amazonas, Francisco Sá Cavalcante, o referendo reforça a iniciativa do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que apresentou uma proposta de emenda constitucional (PEC) para destinar 15% da verba do orçamento federal para a segurança, 7% do orçamento dos Estados e 1% dos municípios.