Título: Brasil vai à OMC contra abusos
Autor: Jamil Chade
Fonte: O Estado de São Paulo, 25/10/2005, Economia & Negócios, p. B1

A febre aftosa no Brasil agora é tema para a Organização Mundial do Comércio (OMC). O Itamaraty apelou ontem em Genebra para que os principais parceiros comerciais do País apenas imponham restrições à carne brasileira das regiões afetadas pela doença e não embarguem outros produtos. A União Européia (UE), porém, afirmou que o País precisa estabelecer um sistema de rastreabilidade, já solicitado várias vezes no passado. As explicações foram dadas no mesmo dia em que a Indonésia vetou, além da carne, a importação de farelo de soja e maquinário agrícola do Brasil. O debate ocorreu no Comitê de Medidas Fitossanitárias da OMC e o tema foi levantado pelo próprio Brasil, para explicar as medidas já adotadas e dar uma demonstração de transparência, ainda que tardia. O governo brasileiro teme que os embargos se estendam a produtos de regiões fora das áreas afetadas pela aftosa. A UE, por exemplo, impôs limites às carnes não apenas de Mato Grosso do Sul, onde foi detectado o problema, mas também de São Paulo e Paraná.

"Esperamos que nossos parceiros comerciais limitem suas medidas de restrições de importação ao Estado afetado e a produtos que claramente representam um risco, de acordo com os princípios internacionais", afirmou um representante do governo. O Brasil lembra que a medida mais correta foi aplicada pela Argentina, que impôs barreiras às carnes dos municípios afetados pela doença.

O debate na OMC, porém, não significa abertura de disputa. O Brasil recorreu a um comitê que não decide sobre embargos e serve apenas para garantir a transparência de medidas fitossanitárias.

O governo aproveitou o momento para explicar as medidas adotadas até agora. "Recebemos um grande número de informações da parte do Ministério da Agricultura e estamos explicando o que está ocorrendo no Brasil", afirmou o embaixador do País na OMC, Clodoaldo Hugueney.

"Queremos assegurar a nossos parceiros comerciais que todas as medidas corretivas e ações preventivas estão sendo adotadas pelas autoridades brasileiras, de acordo com recomendações internacionais, para controlar e erradicar os surtos de aftosa."

O governo garantiu que 122,5 mil cabeças de gado, 3,2 mil cabras e ovelhas e 2,7 mil porcos, de um conjunto de 924 fazendas, já foram inspecionadas e os procedimentos de controle são baseados em normas internacionais. Países e entidade multilaterais foram avisadas do problema.

"O Brasil está comprometido em fornecer ao mercado internacional produtos seguros para humanos e animais", disse a fonte, acrescentando que o País está "trabalhando duro".

Um dia antes do anúncio do embargo europeu, Bruxelas explicou a diplomatas brasileiros que um sistema de rastreabilidade da carne exportada poderia evitar prejuízos ao País. Segundo a UE, esse mecanismo já foi sugerido ao Brasil inúmeras vezes, sem qualquer ação pelo governo.