Título: TSE: indefinição sobre boca-de-urna
Autor: Adriana Carranca, Cristina Ribeiro e Nilson Brandã
Fonte: O Estado de São Paulo, 23/10/2005, Metrópole, p. C3

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não conseguiu definir ontem, em Brasília, se quem fizer boca-de-urna hoje estará cometendo um crime. Seis ministros do TSE se reuniram para discutir esse e outros assuntos de última hora. A votação sobre boca-de-urna ficou empatada em 3 a 3. Ao final, o presidente do tribunal, Carlos Velloso, afirmou que as pessoas que fizerem propaganda estarão assumindo o risco de, eventualmente, ter de responder a processo criminal. O vice-procurador-geral eleitoral, Mário Gisi, disse que o Ministério Público vai denunciar quem fizer boca-de-urna. "Vamos tratar o referendo como se fosse uma eleição. A recomendação é considerar o fato como crime e tomar as providências", afirmou Gisi. Nas eleições normais, quem é flagrado fazendo boca-de-urna está sujeito a ser preso.

A discussão ontem no TSE, a menos de um dia do referendo, era se a consulta é ou não uma eleição. A decisão se a boca-de-urna no referendo será considerada crime ou não deve ser tomada futuramente pelo Supremo Tribunal Federal.

Na sessão de ontem, Carlos Velloso defendeu a aplicação das mesmas regras das eleições comuns. Ele foi acompanhado pelos ministros Carlos Ayres Britto e Caputo Bastos. A divergência foi iniciada pelo ministro Marco Aurélio Mello. Ele disse que, para ser considerado crime, é necessário que esteja previsto em lei. A legislação fala em boca-de-urna em eleição, e não em referendo. O voto de Marco Aurélio foi acompanhado pelos ministros Humberto Gomes de Barros e José Gerardo Grossi.

CARREATAS

Carreatas no Rio e em São Paulo marcaram o último dia de campanha para as frentes parlamentares em defesa do "sim" e do "não". A frente pelo "sim" iniciou o dia com uma carreata por alguns dos bairros mais violentos de São Paulo, como Capão Redondo, na zona sul, além de passar por cartões postais da cidade, como a Avenida Paulista e o Parque do Ibirapuera.

A carreata pelo "não" saiu ontem à tarde da Praça Heróis da Força Expedicionária Brasileira, na zona norte, e percorreu, durante três horas, o centro e as zonas sul e oeste.

A baixa mobilização e o pouco interesse da população marcaram o dia no Rio. Uma carreata de defensores da proibição da venda de armas circulou pelas ruas das zonas sul e norte. Partidários do "sim" já admitiam a perspectiva de derrota. "Vai ser muito difícil virar, mas não é impossível", dizia o deputado estadual Carlos Minc (PT-RJ).