Título: Referendos devem ocorrer a cada 4 anos, afirma presidente do TSE
Autor: Eduardo Kattah
Fonte: O Estado de São Paulo, 23/10/2005, Metrópole, p. C10

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Velloso, defendeu ontem a realização no País de consultas populares a cada quatro anos. "Eu sou adepto do referendo. O referendo é o povo sendo chamado a decidir diretamente a respeito de uma política pública. Então, acho que deveríamos ter referendos de quatro em quatro anos no Brasil, quando das eleições municipais", disse o ministro, que votou na consulta popular das armas em uma escola do bairro Sion, zona sul de Belo Horizonte. Para Velloso, o ideal é a realização do referendo juntamente com as eleições municipais, pleito no qual o eleitor vota apenas em dois candidatos (prefeito e vereador). "Então, poderia acrescentar uma indagação." Entre os temas polêmicos que mereceriam um referendo, ele citou como exemplo a discussão sobre uma lei que permita o aborto no caso de gravidez de fetos anencéfalos (sem cérebro). "Quem sabe uma legislação a respeito poderia ser submetida ao referendo popular."

No Congresso, os parlamentares não devem propor referendos sobre outros temas polêmicos descolados de eleições. O valor gasto pelo TSE - a previsão é de que ele chegue a R$ 270 milhões - assustou tanto vitoriosos quanto derrotados na consulta sobre as armas, que apostavam nesse modelo para garantir novas leis de interesse de suas bases eleitorais. Pelo menos 11 propostas de consultas populares estão em tramitação no Congresso. A lista inclui projetos sobre união civil de pessoas do mesmo sexo, redução da maioridade penal, adoção de aborto até a 12ª semana de gestação e pena de morte.

Defensor de propostas consideradas "progressistas", o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) diz que referendos e plebiscitos "complementam" e "revitalizam" a democracia, mas não podem ser feitos de forma inadequada pelo custo elevado. "A prática americana é a mais interessante, pois coloca questões de consulta nas eleições presidenciais. A democracia representativa não pode ser substituída pela direta."

Presidente da frente que defendeu o não à proibição das armas, o deputado federal Alberto Fraga (PFL-DF) concorda que consulta popular descolada da eleição é desperdício de dinheiro público. "O referendo (das armas) não é tão relevante assim, para se gastar o que o TSE gastou. Já que se gastou tanto dinheiro, por que não fizeram mais três perguntas?"

O prefeito do Rio, Cesar Maia (PFL), votou ontem pelo não fazendo críticas à realização do referendo. "O referendo não pode ser banalizado. Usa-se em casos extremos, não para discutir um assunto desse tipo."